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Câmara de Vereadores de Itu aprova o orçamento municipal do ano que vem

A Câmara Municipal de Vereadores de Itu aprovou, em sessão realizada na última terça-feira (24), o projeto de lei estima a receita e fixa a despesa do Executivo para o exercício financeiro de 2021. Educação e saúde são os setores que terão mais recursos dos R$ 878.433.000,00 do orçamento total.

 A chamada Lei Orçamentária Anual (LOA) detalha a aplicação dos recursos do município em obras e ações para o exercício seguinte. Ela é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambos definidos pelo executivo, a partir de discussões com a comunidade.

  O projeto contou com emendas, sendo duas de autoria do Executivo municipal e uma da vereadora Maria do Carmo Piunti (PSC), que todos os anos propõe a alteração do valor de “remanejamento” do orçamento de 40% para 20%. “A Legislação nos permite muito pouco quando se trata da lei orçamentária. Praticamente não podemos remanejar valores, porque isso compete ao Executivo. O Legislativo passa a ser quase que um órgão homologador, independente da sua posição”, refletiu a parlamentar.

 “Se dermos ao chefe do Executivo essa possibilidade de remanejar 40% das verbas, vamos combinar que o Executivo não precisa nem se preocupar com o orçamento que está fazendo”, prosseguiu Maria do Carmo, relembrando quando a Câmara, em oposição ao ex-prefeito Antônio Tuíze, alterou para apenas 2% a porcentagem de remanejamento, dizendo que isso não é bom para o município – por isso propôs mudar para 20%. “Não pretendo com a minha emenda engessar as mãos do Executivo”.

  Dr. José Galvão (DEM), que voltou à Casa de Leis após se recuperar da Covid-19, votou a favor da emenda da colega. “Nós pensamos na cidade. Podemos ter as nossas divergências, mas os projetos têm sido aprovados nessa Casa. 40% eu acho excessivo”, disse o edil. “Se o Executivo precisar fazer qualquer outro remanejamento acima de 20%, com certeza vai mandar o projeto aqui e vai ter o apoio, porque eu acredito que todos querem o bem da nossa cidade”, prosseguiu.

  Já o vereador Giva Silva (Cidadania) declarou voto contrário e orientou os colegas que também votassem contra. “Esse cálculo que estão fazendo aqui não condiz com a realidade”, disse ele, comentando a justificativa da emenda de Maria do Carmo, que cita que os 40% pleiteado pelo Executivo equivalem a cerca de R$ 351 milhões. O parlamentar então relembrou que saúde, educação e folha de pagamento têm percentuais de gastos fixados (as chamadas “verbas carimbadas”), então o prefeito não teria poder para remanejar todo esse valor. “Não pode tentar mudar a opinião do povo com emenda que não é verdadeira”.

  “O prefeito tem que pensar na casa como um todo. Ele tem que tirar de onde, não é sobrando, mas onde vai fazer menos falta do que onde é essencial”, disse o vereador Mané da Saúde (PDT) em aparte. Giva voltou a defender a rejeição da emenda, dizendo que “20% é pouco para um orçamento quase engessado”. Apenas a autora, Galvão e Wilson da Farmácia (PSL) votaram a favor, e a emenda foi rejeitada.

 Dos R$ 878.433.000,00 do orçamento total, R$ 737.984.337,75 são da administração direta e R$ 93.506.808,00 da indireta (Ituprev e CIS). Para a Câmara, foi destinado R$ 14.890.000,00. Para a Secretaria de Educação, será destinado R$ 202.968.557,75. Já para a Secretaria de Saúde, R$ 160.266.552,18. As secretarias com menos despesas previstas são Comunicação e Relações Institucionais (com pouco mais de R$ 800 mil) e de Emprego (com cerca de R$ 928 mil).

  O projeto do orçamento foi aprovado por 9 votos a 3, com os apoiadores da emenda de Maria do Carmo sendo contrários. A Câmara também aprovou três projetos de concessão de cidadania ituana de autoria do vice-prefeito eleito Luciano do Secom (PL) e cinco de denominação de vias públicas, de diversos vereadores.

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