A Câmara Municipal de Itu aprovou, durante a 31ª Sessão Ordinária realizada na última terça-feira (21), o Plano Plurianual (PPA) do município para o período de 2026 a 2029. A sessão contou com a presença de todos os vereadores, exceto o presidente Neto Beluci (Republicanos), ausente por motivos médicos, já que fez uma cirurgia oftalmológica. O Projeto de Lei nº 106/2025, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração municipal para os próximos quatro anos, foi aprovado em segunda discussão e de forma unânime.
Na mesma sessão, também foram aprovados o Projeto de Decreto Legislativo nº 29/2025, que concede o Diploma e Medalha Mícola Corazza ao Centro Espírita de Umbanda Ogum Ramatis do Oriente e o Diploma e Medalha Fiori Amantéa à Associação Espírita Cabaninha de Antonio de Aquino, e dois projetos em primeira discussão.
O primeiro, de autoria da vereadora Balbina de Paula (PP), cria o Programa de Conscientização e Incentivo à Doação de Medicamentos, que prevê o reaproveitamento de remédios dentro do prazo de validade para distribuição gratuita. O segundo, proposto pelo vereador Eduardo Alves (PSB), institui o Selo “Empresa Amiga do Idoso”, voltado a reconhecer empresas que realizem doações regulares a asilos e instituições de longa permanência.
Três projetos foram adiados para a próxima sessão. Entre eles, o Projeto de Lei nº 118/2025, da vereadora Patrícia da ASPA (PSD), que cria o Cadastro Municipal “Protetor Legal” para protetores e cuidadores independentes de animais domésticos, adiado a pedido da vereadora Ana D’Elboux (Republicanos). Patrícia não gostou do adiamento, afirmando que a proposta estava em segunda discussão, portanto houve tempo para efetuar emendas. Porém, o projeto acabou adiado com votos da maioria da Câmara.
Também foram adiados o Projeto de Lei nº 126/2025, que autoriza a consignação em folha de pagamento de servidores municipais para empréstimos e financiamentos, a pedido do vereador Dr. José Galvão (PL), e o Projeto de Lei nº 127/2025, que trata da desafetação de um terreno urbano no bairro Cruz das Almas, solicitado pelo vereador Thiago Gonçales (PL).
O PPA aprovado segue agora para sanção do Executivo Municipal, enquanto os projetos em primeira discussão retornarão à pauta na 32ª Sessão Ordinária, marcada para quinta-feira (30), às 16h, no Plenário da Câmara. A alteração da data, que tradicionalmente ocorre às terças-feiras, foi feita devido ao ponto facultativo em comemoração ao Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro, conforme o Ato da Presidência nº 19/2025.
PEÇO A PALAVRA!
A decisão liminar do Tribunal de Justiça não discute o mérito do benefício. Ninguém está questionando se os guardas merecem ou não o adicional. O que está sendo discutido é a forma como a lei foi feita, sua base jurídica e sua compatibilidade com a Constituição Estadual. E nesse ponto precisamos ser bem claros: houve falha técnica na elaboração da lei. Por isso eu falo da importância de se redigir lei certa, porque na hora de aprovar aqui é lindo. Quando a gente alerta para alguma inconstitucionalidade, tem até quem dá de ombros pra gente.
EDUARDO ORTIZ (MDB) sobre a liminar que suspendeu o pagamento do adicional de risco de 40% aos guardas civis municipais de Itu.
Na semana passada, estive na Caixa Econômica de Sorocaba para, mais uma vez, tratar com a primeira-dama Rita Passos de assuntos relacionados à moradias populares aqui na cidade. Estamos dando mais um passo para conseguir melhorar o valor de financiamento do Minha Casa Minha Vida e o prefeito vai até Brasília para falar com o ministro para ver se os próximos anúncios do presidente venham também para Itu. Nós queremos nivelar com os valores da região, principalmente com Sorocaba. Com o aumento do valor dos terrenos por conta dos investimentos na cidade, está se tornando inviável a implantação de empreendimentos dessa natureza.
EDUARDO ALVES (PSB) comentando o trabalho realizado para diminuir os juros de programas habitacionais do Governo Federal em Itu.
É uma irresponsabilidade com as pessoas. Isso não pode. Não é verdade. Não vão ser fechadas 20 escolas. Isso daí o líder do governo já comentou, vários vereadores comentaram, isso não é verdade. Se durante uma conversa entre vereadores, chefe do Executivo e secretários não se entende o que é dito, por favor, vamos desenhar! Porque não é possível sair colocando em rede social depois aquilo que não entendeu. A população acha que é verdade.
PATRÍCIA DA ASPA (PSD) reiterando que a afirmação de Eduardo Ortiz de que 20 escolas municipais serão fechadas não procede.
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