Na última terça-feira (14), foi realizada, na Câmara Municipal, a 30ª Sessão Ordinária de 2025,que contou com a presença de todos os vereadores que integram o Legislativo Ituano.
Na Ordem do Dia e em primeira discussão, foram votados quatro projetos do Executivo, todos aprovados por unanimidade, entre eles o
Projeto de Lei Nº 137/2025, que “Autoriza o Poder Executivo a realizar o pagamento direto de verbas trabalhistas de natureza alimentar aos colaboradores da empresa Sobrenk Serviços e Empreendimentos Técnicos LTDA., em caráter excepcional, e dá outras providências”.
De acordo com a Prefeitura ao Periscópio, o contrato com a empresa Sobrenk Serviços e Empreendimentos Técnicos Ltda, firmado em gestões anteriores e permanece vigente até dezembro deste ano. “Desde o início da atual administração, a empresa vem apresentando dificuldades no cumprimento de obrigações trabalhistas e no fornecimento de insumos, o que tem prejudicado diretamente a execução dos serviços prestados”, diz a administração municipal em nota.
“Diante dessa situação, e considerando que a Prefeitura foi incluída como polo passivo em diversas ações trabalhistas movidas por colaboradores da empresa, o Executivo encaminhou à Câmara um Projeto de Lei em caráter de urgência, que autoriza o pagamento direto das verbas trabalhistas de natureza alimentar aos funcionários da Sobrenk”, acrescenta a Prefeitura em nota.
O objetivo é garantir que esses trabalhadores recebam seus salários e benefícios em dia, evitando prejuízos maiores e assegurando a continuidade dos serviços prestados à população. A Prefeitura explica ainda que a Secretaria Municipal de Finanças, em conjunto com a Secretaria de Administração, já solicitou à empresa a relação nominal dos funcionários, com os respectivos valores referentes aos salários de setembro, além de vales e benefícios, para que o pagamento seja realizado assim que o projeto fosse aprovado em segunda discussão, publicado e promulgado.
A Prefeitura reforça que não renovará o contrato com a empresa e que todas as providências necessárias já estão sendo adotadas.
Ao JP, o prefeito Herculano Passo (Republicanos), comentou. “Nosso compromisso é com os trabalhadores e com a população de Itu. Esses profissionais merecem receber em dia pelo serviço que prestam, e a Prefeitura está tomando todas as medidas legais para garantir isso. O contrato com a atual empresa termina em dezembro e não será renovado. Já estamos tomando as providências necessárias para que essa situação não se repita.”
O Periscópio tentou contato com a empresa, porém não obteve retorno até o fechamento desta matéria.
Primeira discussão do PL
Durante a 1ª discussão, os vereadores Eduardo Ortiz (MDB), Moacir Cova (Podemos), Patrícia da Aspa (PSD), Thiago Gonçales (PL), Luisinho Silveira (PDT) e Balbina de Paula (PP) fizeram o uso da palavra, destacando a importância da propositura.
Os demais projetos do Executivo, aprovados por unanimidade em primeira discussão, foram os seguintes: Projeto de Lei Nº 106/2025, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Itu para o quadriênio de 2026 a 2029 e dá outras providências”; Projeto de Lei Nº 126/2025, que “Autoriza o Executivo Municipal efetuar a consignação, mediante desconto em folha de pagamento do servidor público da administração municipal direta e indireta, inclusive do servidor público da Câmara de Vereadores da Estância Turística De Itu, referente ao pagamento de empréstimo pessoal ou financiamento, junto às instituições financeiras, estabelecimentos comerciais ou prestadores de serviços, devidamente cadastrados no município, e dá outras providências” e Projeto de Lei Nº 127/2025, que “Dispõe sobre a desafetação de terreno urbano, designado sistema de lazer localizado no loteamento denominado “Jardim Monte Rei” bairro Cruz das Almas, transformando-o da categoria de “bens de uso comum do povo” para “bens dominiais do município”, e dá outras providências”.
Projetos do Legislativo
Em segunda discussão, quatro projetos propostos por vereadores entraram em pauta, sendo aprovados com votos favoráveis de todos os vereadores: Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 66/2025, do vereador Luisinho Silveira, que “Institui a Semana de Orientação Profissional nas Escolas Públicas do Munícipio de Itu”; Projeto de Lei Nº 107/2025, do vereador Eduardo Alves, que “Dispõe sobre a denominação a área pública uma praça localizada na Alameda Cinderela, em frente à capela do Condomínio Terras de São José, passa a se chamar Praça Juracy Hauagge Federmann, no município de Itu/SP”. A proposta recebeu a Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 107/2025, do mesmo autor, que também foi aprovada por unanimidade; Projeto de Lei Nº 114/2025, do vereador Dr. José Galvão, que “Declara de Utilidade Pública a Associação dos Síndicos e Síndicos Profissionais de Condomínios Comerciais e Residenciais da Cidade de Itu e Região”; Projeto de Lei Nº 124/2025, do vereador Eduardo Ortiz, que “Declara de Utilidade Pública a Geração Futura Associação Assistencial”.
Em primeira discussão, o Projeto de Lei Nº 118/2025, da vereadora Patrícia da ASPA, que “Dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal “Protetor Legal” para protetores e cuidadores independentes de animais domésticos do Município da Estância Turística de Itu e dá outras providências”, também foi aprovado por unanimidade.
Ao final da sessão, fizeram uso da Palavra Livre, os parlamentares: Elaine do Posto,(PMB) Dr. José Galvão (PL), Eduardo Alves (PSB), Rebert do Gás (União Brasil), Luisinho Silveira, Eduardo Ortiz, Patrícia da ASPA, Donizetti André (Republicanos) e Balbina de Paula Santos.
5ª Sessão Extraordinária
Considerando o Regime Especial de Urgência do Projeto de Lei Nº 137/2025, proposto pelo Executivo, foi realizada na quinta-feira (16), a
5ª Sessão Extraordinária de 2025 para a votação em segunda discussão do PL que “Autoriza o Poder Executivo a realizar o pagamento direto de verbas trabalhistas de natureza alimentar aos colaboradores da empresa Sobrenk Serviços e Empreendimentos Técnicos LTDA., em caráter excepcional, e dá outras providências”.
Dos 13 vereadores que compõem o Legislativo Ituano, apenas Neto Beluci esteve ausente da sessão (por questões médicas). O projeto foi aprovado em segunda discussão, com 11 votos favoráveis.
31ª Sessão Ordinária
Os projetos aprovados em segunda discussão seguem para sanção do Executivo Municipal, já os demais projetos aprovados em primeira discussão seguem para nova discussão na 31ª Sessão Ordinária, que ocorre na terça-feira (21), a partir das 16h, no Plenário da Câmara.
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