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Câmara aprova projeto que prevê isenção de multa para ambulâncias

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Projeto de lei isenta de penalidade as infrações cometidas por veículos de socorro, de polícia e de bombeiros, de fiscalização e operação de trânsito. Crédito da foto: Antonio Molina/ Estadão Conteúdo

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto de lei (PL) 5.222/20, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para isentar de penalidade as infrações de trânsito cometidas por veículos de socorro, de polícia e de bombeiros, de fiscalização e operação de trânsito. A proposta segue para análise do Senado.

De acordo com o autor da proposta, deputado Luis Miranda (DEM-DF), muitas vezes, os profissionais, ao realizar trabalhos de socorro, acabam tendo que frear os veículos para evitar multas. Isso porque o sistema de infração exige que preencham formulários para comprovar que o veículo estava em serviço. “É uma matéria extremamente importante para quem está no combate à criminalidade e salvando vidas”, afirmou Miranda. “A disponibilidade do profissional de segurança pública não deve ser para ficar explicando por que não parou ou diminuiu a velocidade em uma perseguição policial ou incêndio.”

Segundo o relator do projeto, Capitão Wagner (Pros-CE), a medida visa diminuir a burocracia excessiva, pois os profissionais acabam tendo de preencher um “grande volume” de formulários para comprovar que o veículo estava em serviço de urgência. “Não é razoável que os órgãos de trânsito e de segurança gastem preciosos recursos para preenchimento de relatórios que, via de regra, não possuem qualquer objetivo senão o cumprimento de uma mera formalidade estabelecida no Código de Trânsito Brasileiro”, disse Capitão Wagner. (Agência Brasil) 

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O post “Câmara aprova projeto que prevê isenção de multa para ambulâncias” foi publicado em April 15, 2021 e pode ser visto originalmente diretamente na fonte Jornal Cruzeiro do Sul

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