in

Câmara aprova projeto que prevê isenção de multa para ambulâncias

SP tem queda de internações, mas UTIs continuam lotadas
Projeto de lei isenta de penalidade as infrações cometidas por veículos de socorro, de polícia e de bombeiros, de fiscalização e operação de trânsito. Crédito da foto: Antonio Molina/ Estadão Conteúdo

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto de lei (PL) 5.222/20, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para isentar de penalidade as infrações de trânsito cometidas por veículos de socorro, de polícia e de bombeiros, de fiscalização e operação de trânsito. A proposta segue para análise do Senado.

De acordo com o autor da proposta, deputado Luis Miranda (DEM-DF), muitas vezes, os profissionais, ao realizar trabalhos de socorro, acabam tendo que frear os veículos para evitar multas. Isso porque o sistema de infração exige que preencham formulários para comprovar que o veículo estava em serviço. “É uma matéria extremamente importante para quem está no combate à criminalidade e salvando vidas”, afirmou Miranda. “A disponibilidade do profissional de segurança pública não deve ser para ficar explicando por que não parou ou diminuiu a velocidade em uma perseguição policial ou incêndio.”

Segundo o relator do projeto, Capitão Wagner (Pros-CE), a medida visa diminuir a burocracia excessiva, pois os profissionais acabam tendo de preencher um “grande volume” de formulários para comprovar que o veículo estava em serviço de urgência. “Não é razoável que os órgãos de trânsito e de segurança gastem preciosos recursos para preenchimento de relatórios que, via de regra, não possuem qualquer objetivo senão o cumprimento de uma mera formalidade estabelecida no Código de Trânsito Brasileiro”, disse Capitão Wagner. (Agência Brasil) 

O post Câmara aprova projeto que prevê isenção de multa para ambulâncias apareceu primeiro em Jornal Cruzeiro do Sul.

Fonte

O post “Câmara aprova projeto que prevê isenção de multa para ambulâncias” foi publicado em April 15, 2021 e pode ser visto originalmente diretamente na fonte Jornal Cruzeiro do Sul

Petrobras gasolina em reajusta gasolina em 1,9% e diesel em 3,7% nas refinarias

SAMUEL KLEIN, FUNDADOR DA CASAS BAHIA, O NOSSO EPSTEIN