Após determinação do STF, Itu terá transporte gratuito nas Eleições

Os moradores de Itu terão, pela primeira vez, transporte gratuito neste domingo, Dia das Eleições.

O Tribunal Superior Eleitoral regulamentou a medida, que prevê o transporte coletivo gratuito para todos os cidadãos, em fevereiro, mas apenas nos últimos dias as prefeituras divulgaram a medida, e sem explicar que esta é uma medida que são obrigadas a seguir.

Mas não se engane: quem pagará será o próprio munícipe, já que a decisão do STF liberou as administrações municipais para gastarem orçamento público para o custeio deste transporte, sem que isso seja considerado infração à Lei de Responsabilidade Fiscal.

A medida ainda prevê que os horários sejam iguais ao dos dias úteis, mas a Prefeitura não divulgou se isso será obedecido.

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