Os advogados Damil Carlos Roldan, Fábio Ribeiro Lima e Giovanni Silva de Araújo enviaram na última quarta-feira (18) um pedido de apuração e afastamento imediato do exercício da profissão perante o Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás – CREMEGO, referente ao médico Leonidas Bueno Fernandes Filho, inscrito com o CRM/GO Nº 2648, e perante o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Amazonas, referente ao médico veterinário André Luis Sotero Vital, inscrito com o CRMV/AM Nº 00505, ambos presos no último dia 14, em Mairiporã, numa ação da Polícia Civil que desmantelou a prática de rinha de cães.
Os pedidos, segundo os advogados, visam suspender, preventivamente, os profissionais do Exercício de suas profissões até que os fatos sejam totalmente apurados. “Os fatos são aviltantes e colocam em risco a saúde e a ordem pública, ofendem o artigo 225, §1º, VIII da Constituição Federal, além de representarem conduta criminal, sendo imprescindível que os órgãos de classe de cada profissional retire-os preventivamente do exercício da profissão”, afirmou Damil Roldan.
Os fatos se estenderam até o município de Itu, sede do escritório dos três denunciantes, pois na mesma operação da polícia foram encontrados 33 cães da raça pit bull num sítio da cidade, de propriedade de um dos presos.
O advogado Fábio Ribeiro Lima, também denunciante, disse que “é inaceitável que uma violência brutal, que chocou a sociedade, não gere efeitos imediatos aos seus responsáveis. Devemos respeitar todos os direitos de defesa, mas os direitos sociais também precisam ser urgentemente respaldados. Aconteceram ofensas gravíssimas ao exercício legal das profissões e os acusados terão tempo para se defender, contudo, seu comportamento, diante dos indícios da autoria, representam risco aos seus clientes”.
O pedido feito pelos advogados, do Escritório ALR – Advogados Associados, foi baseado em violação a normas e princípios constitucionais, as leis inerentes ao exercício da Medicina e da Medicina Veterinária, as normas de saúde e ordem públicas e ao Código Penal.
“Importante destacar que esta denúncia é feita por nós, como poderia ser feita por qualquer cidadão. Aliás, o desejo é que cada vez mais tornemo-nos responsáveis pelas ilegalidades que vemos e adotemos medidas para impedi-las. Todo o trabalho feito por nós, nas denúncias, foi extremamente técnico e baseado no que a legislação em vigor estabelece”, completou o Dr. Giovanni. “Os conselhos destas duas classes são muito atuantes e justos, sendo que temos certeza que medidas imediatas serão tomadas”.
Por fim, o advogado Damil destacou que acompanharão o processamento e os resultados não descartando a adoção de outras medidas cabíveis. “Se as providências referente ao afastamento prévio, que entendemos cabíveis e necessárias, não foram adotadas para a proteção dos direitos sociais, analisamos o ingresso de uma ação popular, para que o Poder Judiciário adote, pelos meios legais a proteção de tais direitos”.
E completou: “Médicos, advogados, veterinários, dentistas e outros profissionais, além de terem suas condutas regradas por legislações específicas, fazem, ao final de seu curso, um juramento. Atos como estes, após todo o direito de defesa dos envolvidos, merecem punição exemplar”.
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O post “Advogados de Itu pedem suspensão de licença de profissionais presos em rinha” foi publicado em December 21, 2019 e pode ser visto originalmente na fonte
