A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 1416/19, que garante isonomia das premiações para atletas homens e mulheres nas competições esportivas financiadas por recursos públicos.
Apresentado pelo deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), o projeto inclui a norma na chamada Lei Pelé, que organiza o desporto.
Após a aprovação da redação final pela CCJ, o texto será enviado para análise do Senado.
Correção de assimetrias
O parecer da relatora, deputada Adriana Ventura (Novo-SP), foi pela constitucionalidade e juridicidade da proposta, com emenda de técnica legislativa.
“Ao prever a isonomia no valor das premiações pagas a homens e mulheres em competições organizadas com recursos públicos, a proposição estaria sendo coerente com a luta contra a discriminação de gênero e contribuindo para corrigir as assimetrias que se consolidaram na sociedade”, disse.
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