Em uma sessão extraordinária histórica realizada nesta sexta-feira (21) e que adentrou a madrugada de sábado (22), a Câmara de Vereadores de Itu votou pela cassação do mandato de Moacir Cova (Podemos), o vereador mais votado nas eleições de 2024 com 2.881 votos. O processo chegou à votação depois de uma sequência de manifestações, investigações, decisões judiciais e diligências complementares.
A sessão começou por volta das 9h com a leitura bíblica realizada pelo vereador Donizetti André (PP), que presidiu a Comissão Processante. Logo no início, Cova criticou que diversos assessores de vereadores da base estavam sentados no plenário, enquanto munícipes que o apoiam estavam em pé. Foi aplaudido.
Em determinado momento, Balbina de Paula (PP) pediu que a leitura fosse resumida, porém Cova não concordou. A leitura se estendeu ao longo do dia e da noite, sendo realizada pelos secretários Elaine do Posto (Democrata) e Thiago Gonçales (PL), que se revezaram na leitura na íntegra das mais de 1 mil páginas do processo.
Após a conclusão da leitura, por volta das 21h30, Eduardo Ortiz (MDB) pediu vistas do processo, mas a solicitação foi rejeitada. Em seguida, os vereadores da situação usaram a palavra e defenderam a cassação, enquanto os de oposição criticaram o processo. Logo após, Cova falou por duas horas para se defender. “Eu não estou sendo cassado por corrupção”, afirmou o edil, criticando a condução do processo.
Ao longo das falas, diversas acusações e troca de ofensas foram registradas. Outro momento polêmico foi quando Ortiz pediu aparte na fala de Cova, o que foi rejeitado. O edil de oposição então disse que o regimento prevê apartes, o que resultou em suspensão da sessão e uma grande celeuma.
Ao fim das alegações, a Câmara votou o processo por volta das 2h e o placar terminou em 09×02 pela cassação em três das quatro infrações apontadas no relatório final – Thiago Gonçales como denunciante e Cova como denunciado não votaram. Apenas Ortiz e Rebert do Gás (União Brasil) foram contrários. Apenas uma das infrações foi rejeitada por unanimidade.
O processo até aqui
O caso Moacir Cova chegou ao momento decisivo após mais de quatro meses de tramitação na Câmara de Itu. A origem do processo está em um episódio ocorrido em 06 de abril, durante uma operação da Polícia Civil contra o tráfico de drogas. Na ocasião, Cova efetuou um disparo de arma de fogo na direção de cães durante a ação.
O vereador, que é investigador da Polícia Civil, afirmou que atirou para afastar cães que teriam avançado contra ele e que o disparo foi feito contra o solo. Imagens da ocorrência posteriormente ganharam repercussão e levaram o episódio também para o campo político.
Em abril, a Câmara passou a receber manifestações e pedidos de providências relacionados à conduta do parlamentar. O caso foi encaminhado à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, que iniciou uma apuração preliminar. Em maio, porém, o procedimento foi suspenso por até 60 dias, enquanto o episódio também era analisado pela Corregedoria-Geral da Polícia Civil.
Paralelamente, em 25 de maio, foi protocolada denúncia com pedido de cassação do mandato de Cova. A denúncia foi admitida pelo plenário da Câmara em 26 de maio, durante a 16ª Sessão Ordinária, quando foi instaurada oficialmente uma Comissão Processante para investigar possíveis infrações político-administrativas e quebra de decoro parlamentar.
A apuração na esfera policial teve desdobramentos próprios. Em relatório concluído em maio, a Corregedoria da Polícia Civil entendeu que Cova deveria responder formalmente por disparo de arma de fogo em lugar habitado, com base no artigo 15 da Lei nº 10.826/2003, o Estatuto do Desarmamento. O órgão também recomendou a suspensão do exercício da função pública de policial civil. Essa conclusão, contudo, não determinava automaticamente a cassação do mandato, já que a Câmara analisava a responsabilidade política e administrativa do vereador.
Durante a tramitação, a defesa de Cova recorreu à Justiça e conseguiu suspender temporariamente o processo. Entre os questionamentos estavam o acesso aos autos e questões relacionadas à condução dos trabalhos pela Comissão Processante. A Justiça determinou providências para garantir o acesso da defesa à documentação e, posteriormente, foram realizadas diligências complementares.
Em 29 de julho, a Comissão Processante concluiu seu relatório final e recomendou a cassação do mandato. O colegiado considerou que algumas das acusações acessórias apresentadas contra Cova não ficaram comprovadas, mas entendeu que o disparo realizado durante a operação de 06 de abril caracterizou infração político-administrativa e quebra de decoro parlamentar.
O primeiro julgamento chegou a ser marcado para 31 de julho, mas não ocorreu diante de novas determinações judiciais que exigiram o cumprimento de diligências antes da votação. Na 21ª Sessão Ordinária, em 04 de agosto, os vereadores também rejeitaram requerimento relacionado às suspeições levantadas no processo.
Já em agosto, a Comissão Processante realizou a oitiva de uma nova testemunha e elaborou um aditamento ao relatório final. Com a instrução considerada concluída, o presidente da comissão, Donizetti André, solicitou ao presidente da Câmara, Neto Beluci (Republicanos), a convocação de uma nova sessão de julgamento, nesta sexta.
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