Uma representação por quebra de decoro parlamentar contra a vereadora Balbina de Paula Santos (PP) foi protocolada na Câmara de Vereadores de Itu. O documento, lido na sessão de terça-feira (19), acusa a parlamentar de disseminar informações falsas durante o uso da tribuna na 14ª Sessão Ordinária de 2026.
A representação foi apresentada por Fábio Aparecido dos Santos, dono da página “Fiscalizando Itu”, que afirma que a vereadora declarou em sessão que os reajustes tarifários do saneamento em Itu seriam “determinações impositivas” da agência reguladora Ares-PCJ, isentando a Companhia Ituana de Saneamento (CIS) e o Poder Executivo de responsabilidade sobre os aumentos.
No documento, Santos sustenta que a fala configura disseminação de desinformação e aponta que a conduta seria recorrente. Segundo ele, a parlamentar utilizaria a Palavra Livre para atacar instituições e cidadãos, citando inclusive episódios anteriores em sessões da Câmara.
A representação também menciona decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo e do Supremo Tribunal Federal sobre os limites da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar, argumentando que tais garantias não podem ser utilizadas como “escudo para práticas ilícitas”.
Entre os pedidos apresentados à Câmara estão a abertura imediata de uma Comissão Processante no Conselho de Ética, a anexação de registros de episódios anteriores envolvendo a vereadora, além da solicitação para que a parlamentar apresente documentos que sustentem suas declarações ou faça retratação formal em plenário.
O autor da representação ainda pede que o caso seja comunicado ao Ministério Público Eleitoral e ao Ministério Público Cível para apuração de eventual abuso de poder político e disseminação de notícias falsas.
Palavra Livre
Balbina comentou o caso durante a Palavra Livre da sessão desta semana, lembrando que no próximo dia 27 será realizada a audiência pública da CIS, em que tudo será esclarecido. “Nós temos humildade. Se foi algo que eu falei errado, eu me desculpo”, disse a líder do governo municipal, criticando a atuação de vereadores que só falam, mas não tem projetos. “Tem pessoas que só sabem criticar. Esses têm valor”, ironizou. Ela também disse não se arrepender do que falou e que está tranquila caso seja alvo de apuração da Comissão de Ética.
Também na Palavra Livre, o vereador Eduardo Ortiz (MDB) falou sobre os reajustes da CIS. Ele informou que foi até em Americana (SP), cidade sede da Ares-PCJ, juntamente com o vereador Moacir Cova (Podemos), para obter informações sobre os novos valores. Segundo ele, a agência reguladora “não bate o martelo sozinha” sobre reajustes, que começariam pela provocação do prestador do serviço – no caso, a CIS.
“A CIS tem responsabilidade direta. Se a gestão da autarquia fosse mais enxuta, se os investimentos fossem fiscalizados com rigor e se houvesse eficiência real na distribuição para evitar perdas, os dados enviados para a agência seriam outros”, declarou o vereador.
A Palavra Livre também foi palco de outros assuntos. O vereador Rebert do Gás (União Brasil) citou uma suposta fala de um servidor comissionado da Prefeitura, que teria dito que “na Câmara só tem nóia”. “Minha CNH é D, então eu faço o exame toxicológico, e está em dia. Eu não aceito um cargo comissionado com esse tipo de brincadeira”, disse. Ele sugeriu a realização de exame toxicológico para servidores que conduzem veículos na administração pública.
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