A 38ª Sessão Ordinária de 2025 da Câmara de Itu, realizada na última terça-feira (09), marcou o encerramento dos trabalhos legislativos do ano e foi concluída com a presença de todos os vereadores. Em uma pauta extensa, a sessão destacou-se especialmente pela aprovação do Projeto de Lei Complementar Nº 5/2025, que altera dispositivos do Código Tributário Municipal e inclui, entre suas mudanças, o reajuste do ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis).
O projeto foi aprovado por 11 votos a 02 – de Moacir Cova (Podemos) e Eduardo Ortiz (MDB), após a aceitação da Emenda Supressiva Nº 1, que recebeu 11 votos favoráveis e um contrário – de Ortiz. O ITBI é um tributo municipal obrigatório cobrado na compra e venda de imóveis. O pagamento é indispensável para formalizar a transferência de propriedade no cartório, sem o qual o imóvel não pode ser registrado em nome do novo comprador.
Com o PLC aprovado, o tributo passa de 2% para 3% em Itu, um aumento real de 50% – o que gerou críticas da oposição. Eduardo Ortiz disse que até achou que a emenda apresentada suprimia o artigo que reajustava o valor do ITBI, mas a proposta apenas altera a instância de julgamento de recursos tributários. Para ele, a emenda é um retrocesso, pois devolve ao prefeito a palavra final em recursos – no projeto original, a última instância seria o secretário de Justiça.
Ele criticou o reajuste. “Quando se aumenta o ITBI, justamente o imposto pago na compra do imóvel, você está encarecendo a porta de entrada do mercado imobiliário. E quando a entrada fica mais cara, menos pessoas conseguem entrar”, alegou. O edil também destacou a possibilidade de aumento da especulação imobiliária e de negócios sendo feitos “por fora”, além de afastar investidores da cidade. “Itu está ficando mais cara para se investir”, afirmou.
Já a situação destacou a existência de lei federal que concede desconto para pessoas de baixa renda na hora de pagar o ITBI. Também apontou que as empresas não se afastarão do município, que conta com localização privilegiada. Também disseram que a cidade cresceu nos últimos anos e não pode parar no tempo. “O valor dos imóveis subiu, mas a legislação ficou desatualizada”, disse Balbina de Paula (PP).
“Não é aumento, é correção. É isso que está sendo feito aqui em Itu, comparando com as outras cidades. Uma correção para que as pessoas tenham mais qualidade de vida em breve. Ela coloca a lei de novo no caminho certo, alinhada com a situação atual. Não é nada absurdo, nada fora da realidade, é apenas um ajuste que todas as cidades acabam fazendo quando passam por um ciclo de crescimento como a nossa cidade”, prosseguiu a vereadora. Agora aprovado, o projeto vai para sanção do prefeito.
Outros projetos
Durante a Ordem do Dia também foram aprovados, em discussão única, dois decretos de concessão de Título de Cidadania Ituana, ambos por unanimidade: o Projeto de Decreto Legislativo Nº 19/2025, de autoria de Eduardo Ortiz, que homenageia Ademilson Marques de Araújo, e o Nº 32/2025, apresentado pelo vereador Eduardo Alves (PSB), em homenagem a Gabriel Miloco Barbosa. Em primeira discussão, o Projeto de Lei Nº 165/2025, enviado pelo Executivo, que altera dispositivos da Lei Municipal Nº 2.549/2023, também recebeu aprovação unânime.
Na etapa de segunda discussão, foram confirmadas as aprovações dos Projetos de Lei Nº 144/2025 e Nº 160/2025, ambos de Eduardo Alves, que denominam, respectivamente, a rotatória “Vicente Elias Schanoski”, na Praça Washington Luís, e a Rua São Carlo Acutis, no bairro Nossa Senhora Aparecida.
Também foi aprovado por unanimidade o PL Nº 163/2025, que institui o concurso “Pagamento em Dia do IPTU”, apesar da Emenda Modificativa Nº 1 apresentada por Eduardo Ortiz ter sido rejeitada por dez votos a dois – leia mais aqui. Outro projeto do Executivo, o PL Nº 164/2025, que altera a legislação relativa ao Plano de Amortização do Déficit Atuarial do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), igualmente passou sem votos contrários.
Com o fechamento da sessão e o início do recesso legislativo, os decretos aprovados seguem para sanção do presidente da Câmara, enquanto os projetos aprovados em segunda discussão serão encaminhados ao prefeito. Já o PL Nº 165/2025, aprovado apenas em primeira discussão, retornará à pauta na primeira sessão ordinária de 2026, prevista para fevereiro.
PEÇO A PALAVRA!
O vereador disse que o prefeito esconde coisas da base. Jamais. Jamais, vereador, nunca! Pelo contrário, nós temos acesso livre com o prefeito, porque nós temos respeito com ele e acreditamos no trabalho dele e dos secretários. Agora, como os senhores não têm o conhecimento e são oposição, ficam aí os dois achando o que não existe. Então é mentira, vereador, é mentira.
BALBINA DE PAULA (PP) respondendo ao vereador Moacir Cova, que disse que o governo estaria escondendo informações dos edis da base.
Não é só ficar fazendo ‘showzinho’ nas redes sociais. (…) Não adianta ficar terceirizando. As pessoas só querem terceirizar o trabalho. Isso não adianta, não vai resolver a vida do animal. (…) Eu faço um trabalho sério. Agora eu pergunto: o que trouxe de emendas para o município? Quais soluções? Só sabe criticar. E eu estou aqui, todos os dias ‘quebrando a cabeça’, fazendo reuniões, tudo que eu posso para resolver e ajudar. Agora, a pessoa fica só na internet criticando o tempo todo. Não faz nada. Cadê as emendas? Eu trouxe R$ 1 milhão de emenda para a causa animal. E você?
ANA D’ELBOUX (REPUBLICANOS) falando firme sobre a questão da causa animal, em discurso direcionado ao vereador Moacir Cova.
Eu fico tentando entender o que um cristão faz gravando um vídeo naquele formato. Por que um cristão tira sarro de uma senhora, de uma professora? Por que um cristão trata mal uma mulher? Já não é a primeira vez que mulher é maltratada em escolas por vereadores que se dizem independentes, mas que são de oposição. Porque quem faz isso não quer ajudar governo coisa nenhuma. Ficam sempre com conversinhas jocosas, tirando sarro inclusive da gente.
EDUARDO ALVES (PSB) em referência a um vídeo divulgado por Eduardo Ortiz nas redes sociais, em que uma mulher aparece falando “menas”.
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