O assunto da cobrança indevida de valores da conta de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem tomado conta dos noticiários Brasil afora e é assunto de conversas nas ruas, nos bares e nos mais diversos locais onde possam se reunir pessoas lesadas, ou não, até.
Desde 14 de maio, quem se sentir lesado, e comprovar, pode solicitar o ressarcimento de descontos indevidos feitos por associações em seus benefícios. O canal oficial para reembolso é o Meu INSS. Vale destacar que o instituto não envia SMS para celular, links e não liga para o segurado ou pensionista.
O Periscópio procurou o advogado Dr. Rodrigo Tarossi, que atestou que “milhões de aposentados e pensionistas foram surpreendidos com descontos indevidos em seus benefícios, feitos por associações e entidades, sem qualquer autorização”.
Ele destaca que “trata-se de uma fraude bilionária que está sendo investigada pela Polícia Federal e pela CGU [Controladoria-Geral da União], que revelou falsificação de autorizações e cobranças acima dos valores permitidos”.
O advogado orienta o segurado lembrando que “pode consultar se há descontos acessando o aplicativo Meu INSS ou pela Central 135. Ao identificar um desconto não autorizado, deve formalizar a contestação nesses canais. A entidade terá 15 dias úteis para comprovar que houve autorização. Não comprovando, o INSS cancela o desconto e determina a devolução diretamente na conta do beneficiário”.
Além disso, o aposentado ou pensionista pode buscar a Justiça para pleitear indenização por danos materiais e morais em razão da cobrança indevida. Em caso de dúvidas as pessoas devem entrar em contato com a central de teleatendimento 135, que funciona de segunda a sábado, entre 7h e 22h.
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