Herculano diz que herdou dívida de R$ 48 milhões de Gazzola

A Assessoria de Imprensa da Prefeitura divulgou, nesta quarta-feira (22), que um levantamento feito pela atual Secretaria Municipal de Finanças aponta que a nova administração municipal enfrentará um grande desafio orçamentário durante este ano.

Segundo o texto, a Prefeitura de Itu herdou uma grande dívida da gestão passada, com um curto prazo para ser quitada. São mais de R$ 48 milhões a serem quitados dentro de 12 meses, refletindo diretamente nos recursos próprios da cidade.

Ituprev

A maioria deste vultuoso montante se refere ao não cumprimento de obrigações previdenciárias para os servidores públicos.

O governo que terminou não cumpriu com as suas responsabilidades da Parte Patronal, perante o Ituprev, deixando de repassar cerca de R$ 26,2 milhões. Essa pendência se refere às competências de agosto, setembro, outubro, novembro, dezembro e ao 13º salário, além de não ter sido efetuada a cobertura de Déficit Atuarial dentro do prazo, vencido no final do ano.

Guilherme Gazzola, no fim de seu mandato, no dia 18 de dezembro, realizou um acordo de parcelamento e confissão de débitos com a Ituprev, deixando o valor a ser quitado para o atual prefeito: a primeira parcela vencia em 15 de janeiro e serão mais 12 parcelas mensais de mais de um milhão cada uma. O montante seria R$ 15 milhões, em documento publicado na Imprensa Oficial do município.  Segundo a Prefeitura, o montante seria mais de 26 milhões.

Nota fiscais

A Prefeitura ainda diz que o  governo passado também deixou quase R$ 25 milhões de notas fiscais não pagas e sem empenho para diversos prestadores de serviço e fornecedores de insumos nas áreas de limpeza, saúde, alimentação e infraestrutura.

“O impacto desse rombo financeiro reflete diretamente no provimento dos serviços essenciais à população em diversas áreas como saúde, educação, saneamento, infraestrutura, entre outras, já que o parcelamento desta dívida, deixada pelos gestores que se foram, será arcada com recursos próprios do erário municipal”, diz o texto.

Segundo a Prefeitura,  essa situação é passível de denúncia junto ao Ministério Público e poderá acarretar processos de improbidade administrativa aos gestores que encerraram seus mandatos em dezembro de 2024.

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