O prefeito Guilherme Gazzola publicou, nesta segunda-feira (21), um decreto em que determina a requisição administrativa dos reservatórios particulares de água em Itu, da Bacia do Itaim, por 120 dias.
Segundo o documento, a ação é necessária “em situações de iminente perigo público, assegurada a indenização, se houver dano.”
Os locais citados fazem parte do Plano Diretor de Águas do Município. Confira relação abaixo:
Na justificativa, o prefeito cita motivos para a requisição: elevação do consumo de água potável; aumento significativo das temperaturas especialmente na época de estiagem que pode gerar redução de oferta de água; há perigo de repercussão sobre o abastecimento de água e os recursos hídricos não são passíveis de apropriação por particulares (…) tendo por prioridade o abastecimento coletivo.
O decreto ainda diz que “fica autorizado o uso da Guarda Civil Municipal de Itu/SP e a requisição da Policia Militar do Estado de São Paulo para fazer cumprir este Decreto, caso seja necessário”.
Em 2019, em uma ação similar, o prefeito requisitou os poços de água da cidade. Na época, diversos bairros estavam sem água.
(Foto: Prefeitura de Itu/Arquivo)
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Publicado em August 21, 2023.
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