Sonegação Fiscal: Um Alerta para os Microempreendedores

A sonegação fiscal é um crime que ocorre quando um contribuinte intencionalmente omite, falsifica ou manipula informações em suas declarações fiscais para reduzir o valor dos impostos a serem pagos. A sonegação fiscal é um problema sério e é combatida pelas autoridades fiscais, com deduções e recompensas para os infratores.

Não é fato novo dizer que o Brasil é um país que investe muito pouco, ou quase nada, em educação financeira. Chegando à fase adulta, são poucos os brasileiros que podem dizer que possuem conhecimento intermediário em investimentos além da poupança.

Letra financeira, CDI, CDA, Selic e outros nomes relacionados à economia podem nunca passar pela vida do cidadão comum, limitando as possibilidades de construção de um bom patrimônio.

Quando o assunto é empreendedorismo, a falta de conhecimento sobre gestão financeira também impacta significativamente nas possibilidades de sucesso e estabilidade dos negócios. 

 A sonegação fiscal, um problema recorrente que afeta a economia nacional, continua a se mostrar como um obstáculo significativo para os microempreendedores. Estudos recentes apontam que milhares de pequenos negócios enfrentam complicações fiscais decorrentes da omissão de informações e pagamento de impostos devidos.

A ausência de informações precisas sobre o alcance da sonegação fiscal no segmento dos microempreendedores torna-se um desafio para compreender a totalidade do impacto negativo na economia e na sociedade como um todo. No entanto, há indicativos concretos de que esse comportamento pode provocar sérias consequências, que vão desde pesadas multas até dívidas criminais.

Estima-se que a sonegação no setor dos microempreendedores corresponde a uma perda significativa para o erário público, chegando a cifras que ultrapassam milhões de reais.

Os microempreendedores, frequentemente sobrecarregados com as tarefas iniciadas e a gestão dos negócios, podem inadvertidamente negligenciar suas obrigações tributárias, trabalhando-as em rota de colisão com o Fisco. Isso pode ocorrer devido a desinformação, dificuldades fiscais ou mesmo por recebimento do impacto financeiro que o pagamento de impostos pode acarretar.

Na lista de prioridades, pequenos empresários acabam pensando mais em “colocar dinheiro para dentro” do caixa da empresa. 

Contratar bons vendedores e uma boa agência de marketing digital, comprar mercadorias e investir em outros aspectos da atividade fim são algumas das necessidades que acabam ocupando a maior parte dos recursos de quem está começando um negócio. Deixar de emitir notas em algumas vendas, pode parecer uma forma de fazer alguma economia ou, ainda, baratear os produtos na hora da venda, possibilitando a realização de mais negócios. Esse, no entanto, não é o melhor caminho.

Uma matéria recente do programa Defesa do Consumidor mostrou um exemplo de uma das barreiras que o empreendedor enfrenta para caminhar de acordo com a legislação:

Uma consumidora enviou uma mensagem ao programa com a seguinte reclamação: “Fui comprar um gás em uma empresa de gás perto de mim (sic) e o vendedor me cobrou muito mais caro que o preço normal das outras lojas. Eu comprei porque estava precisando e só tinha ele perto, mas quero que vejam porque ele está praticando preço abusivo”.

A princípio, toda a situação parecia estar contra o vendedor, até o momento em que ele começou a exibir as notas fiscais de entrada e de saída dos produtos, os demonstrativos contábeis da empresa e todas as informações que comprovaram que não havia nenhum tipo de problema relacionado com os preços que estava praticando.

O desfecho da reportagem foi o entendimento de que a cliente estava conseguindo encontrar os botijões de gás muito mais baratos em outros estabelecimentos porque diversos deles operavam na ilegalidade, sem recolher impostos, emitir notas de vendas e cumprir com todas as exigências governamentais que acabam por onerar o preço do produto para o consumidor final.

O sonegador não só assume riscos para si mesmo, como cria uma concorrência desleal e prejudica todo o funcionamento da cadeia comercial, podendo prejudicar na criação de empregos, por exemplo.

Em alguns casos, a sonegação não acontece por má-fé, mas por receio de fazer os recolhimentos de impostos de forma incorreta.

Nesse contexto, é fundamental que medidas preventivas sejam tomadas para evitar problemas futuros com o Fisco. Uma abordagem proativa inclui a busca por informações precisas sobre as obrigações tributárias, bem como a implementação de um controle fiscal rigoroso.

Além disso, a orientação de um profissional especializado pode ser uma estratégia inteligente para os microempreendedores, permitindo-lhes cumprir suas obrigações fiscais dentro das normas e regulamentações vigentes. Esse auxílio é especialmente valioso ao lidar com a complexidade do sistema tributário brasileiro.

Investir em tecnologias modernas e soluções digitais para a gestão financeira pode otimizar a organização de registros contábeis, minimizando também os riscos de inconsistências e, por consequência, evitando as chances de problemas com o Fisco.

Hoje existem ferramentas e empresas especializadas em dar suporte para microempreendedores que precisam emitir notas fiscais de forma simplificada, como o enotas, que é um sistema emissor de nota fiscal eletrônica (nf-e) 4.01, que torna o trabalho do empreendedor muito menos complexo e mais seguro.

Trabalhar às margens da legalidade não custa menos do que fazer negócios da forma correta, a diferença está na forma que esses valores acabam sendo cobrados. Aos poucos, através do pagamento de impostos na hora em que devem ser pagos, ou de forma abrupta e perigosa, quando é descoberta a sonegação.

Em síntese, a sonegação fiscal representa um desafio significativo para os microempreendedores e, por extensão, para a economia do país. Conscientes disso, é imperativo que os pequenos empresários adotem medidas preventivas para evitar complicações com o Fisco. A busca por informações, a consultoria especializada e a adoção de tecnologias modernas são passos cruciais nesse percurso, garantindo um ambiente mais estável e favorável para o crescimento sustentável dos microempreendimentos.

Redação: Bruna Bozano Foto: Agência Brasil

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