Com quase 50 mil assinaturas, o abaixo-assinado contra a Taxa de Lixo de Itu foi entregue nesta terça-feira, 18, para a Procuradoria Geral do Estado.
O deputado estadual Rodrigo Moraes e os vereadores José Galvão e Maria do Carmo Piunti, acompanhados do advogado Dr. Renato Borba, entregaram pessoalmente o documento para o Procurador-Geral de Justiça do Estado, Mario Sarrubbo.
O abaixo-assinado pede o cancelamento total da taxa criada pelo prefeito Guilherme Gazzola, questionando a ilegalidade da mesma, apontando tributação duplicada (uma vez que um pagamento semelhante já consta no IPTU), vínculo com a conta de água e valores exorbitantes.
Taxa de lixo
A taxa de lixo de Itu foi criada em setembro do ano passado, pelos vereadores que apoiam o prefeito Guilherme Gazzola. A lei permite cobrança na conta de água do município.
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Publicado em July 20, 2023.
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