Foi aprovado, em segunda discussão, durante a a 7ª Sessão Ordinária de 2023 da Câmara de Vereadores, na terça-feira, 21, o Projeto de Lei Nº 4/2023 – Executivo, de autoria do prefeito Guilherme dos Reis Gazzola, que “Cria funções de confiança gratificadas no quadro geral de pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Itu”.
Foram criadas três funções: Gestor Organizacional, Supervisor de Equipe e Supervisor de Operações. O Projeto não especifica quantos novos funcionários terão cada Secretaria. A gratificação, nestes cargos, poderá chegar até a 70% dos salários.
Os vereadores de oposição votaram contrário: Patrícia da Aspa, José Galvão, Maria do Carmo Piunti e Eduardo Ortiz. “Este projeto é imoral”, disse Galvão. “O Tribunal de Contas acaba de dar um parecer desfavorável as contas da Prefeitura de 2020, e um das observações é justamente sobre os cargos comissionados”, destacou Maria do Carmo. “É mais uma manobra do prefeito, para usar estes comissionados no ano que vem, ano de eleições”, disse Ortiz.
O vereador que apoia o prefeito, Mané da Saúde, disse que isso é “normal”. Thiago Gonçales e Ricardo Giordani também defenderam o projeto.
Outros projetos aprovados
Projeto de Decreto Legislativo Nº 39/2022, de autoria do vereador Manoel Monteiro Gomes e Dr. Ricardo Giordani, que “Concede título de cidadão ituano ao ilustríssimo senhor Paulo Antonio Silvestri”.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2023, de autoria: Célia Regina Pires de Camargo Rocha, que “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Ituana ao Senhor Eduardo Kobra”.
Em primeira discussão três projetos foram aprovados.
Projeto de Lei Nº 6/2023 – Legislativo, de autoria da vereadora Célia Regina Pires de Camargo Rocha e do presidente do legislativo o vereador Normino José de Oliveira, que “Institui a “Semana da Conscientização do Fluxo Saudável”, no âmbito da Estância Turística de Itu, e dá outras providências”.
Projeto de Lei Nº 9/2023 – Legislativo, de autoria do vereador Thiago Gonçales, que “Dispõe sobre denominação de via pública na Rua B – Chácara Harmonia I – “Rua Milton Falcato””.
Projeto de Lei Nº 15/2023 – Executivo, de autoria do prefeito Guilherme dos Reis Gazzola, que “Institui a comunicação por meio do Domicílio Tributário Eletrônico – DTE – no município da Estância Turística de Itu, e dá outras providências”. Aprovado com quatro votos contrários.
Os projetos de decreto legislativo aprovados seguem para sanção do presidente da Câmara. Os projetos de lei aprovados em segunda discussão seguem para sanção do prefeito de Itu, já os projetos de lei aprovados em 1ª discussão seguem para 2ª discussão na 8ª Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 28 de março, terça-feira, a partir das 16h, no Plenário da Câmara.
Fizeram o uso da Palavra Livre:
Tribuna Livre
Durante a Tribuna Livre, um síndico foi expulso pelo presidente Normino da Rádio. Veja aqui.
(Fotos e informações: Câmara de Vereadores)
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Publicado em March 23, 2023.
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