O Ministério Público do Estado de São Paulo entrou com uma ação civil pública contra a Prefeitura de Itu cobrando ações com relação ao grande número de pessoas que passam em concursos públicos na cidade, mas que atuam em cargos comissionados. A informação foi divulgada pelo G1 e confirmada pelo JP.
A ação começou a tramitar neste mês e aponta casos de concursados passaram a ganhar salários até 120% maiores nos cargos comissionados. “Há, por exemplo, servidora que ocupa cargo efetivo de servente, porém, exerce função de confiança gratificada como coordenadora”, comenta na ação a promotora Ana Helena Poltronieri.
Segundo a reportagem do G1, foram inúmeras denúncias feitas ao MP, motivando a abertura de vários inquéritos para apurar a situação. “É possível apontar, de maneira geral, diversas irregularidades, com deslocamento indevido de funções e acréscimos de comissão que variam de 30% a 120%”, enfatiza a promotora na ação.
O MP pede que a Prefeitura tome medidas para exoneração dos servidores ou retorno para os cargos de origem. A Prefeitura tem 30 dias para se manifestar sobre a ação. Em nota ao JP, a administração municipal afirmou que “tem convicção quanto à legalidade e legitimidade dos atos administrativos sob sua incumbência e responderá à ação processualmente dentro do prazo legal”.
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