Um bar no Jardim União foi alvo de uma fiscalização da Guarda Municipal de Itu (SP) no domingo (18), com apoio da Polícia Militar, e foi lacrado após ter cigarros e fogos de artifício apreendidos. As informações são de moradores em relato ao Jornal de Itu.
Tudo começou quando frequentadores soltaram fogos de artifício, o que causou pânico em uma criança de dois anos e meio que vive no mesmo bairro. “Meu filho ficou em pânico, chorando, sem entender de onde vem o barulho. Tentamos explicar e até mostrar como são os fogos, mas ele fica com muito medo todas as vezes que isso acontece”, conta a mãe à reportagem.
Os familiares foram até o estabelecimento e pediram para que os frequentadores parassem de soltar os fogos, proibido por lei estadual e municipal, mas não foram atendidos. Testemunhas afirmam que os itens são comercializados no próprio local. “No domingo, eles voltaram a soltar os fogos, por causa da Copa, novamente meu filho ficou desesperado. Foi quando chamamos os guardas e os policiais. Eles foram muito atenciosos e prestativos, queria deixar registrado”, reforça a mãe. “Queria fazer a denúncia para alertar as pessoas sobre respeitarem o próximo, as leis e pelo bom senso, porque esses fogos podem causar transtornos para crianças, idosos e animais.”
O Jornal de Itu tentou informações sobre o fechamento do comércio, mas não obteve retorno e também não conseguiu contato com os donos do estabelecimento e, quando tiver, a posição será acrescentada à reportagem.
Lei estadual de 2021
O governo do Estado sancionou em julho do ano passado a Lei 17.389/21 que proíbe a soltura, comercialização, armazenagem e transporte de fogos de artificio com estampido no Estado de São Paulo. A proposta aprovada pela Assembleia Legislativa em maio não proíbe a venda e o transporte de materiais pirotécnicos ruidosos para outros estados e países.
De autoria dos deputados Bruno Ganem (Podemos) e Maria Lúcia Amary (PSDB), a proposta mantém a autorização para as demais ações logísticas e a soltura dos chamados fogos de vista, que são aqueles que produzem efeitos visuais sem barulho. A nova regra busca o bem-estar de parcelas da população que possuem sensibilidade a ruídos, como idosos e crianças, além do cuidado com animais de estimação, que são afetados pelo barulho gerado durante a queima de fogos.
De acordo com o texto, pessoas que descumprirem a norma poderão pagar multa de mais de R$4,3 mil. Se o descumprimento for por parte de empresas, a multa sobe para R$11,6 mil pela infração. Em caso de reincidência, o valor da multa é dobrado.
foto: divulgação
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Publicado em December 22, 2022.
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