Realizada na última terça-feira (04), a 29ª Sessão Ordinária de 2022 contou com a presença de todos os vereadores que integram o Legislativo Ituano – incluindo o retorno da vereadora Maria do Carmo Piunti (PSC), que estava de licença não-remunerada. Em segunda discussão dois projetos de lei propostos pela vereadora Célia Rocha (PL) foram aprovados por unanimidade.
São eles: Projeto de Lei Nº 49/2022, que “Institui o mês Maio Furta-Cor, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna”; e Projeto de Lei Nº 52/2022, que “Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH)”. Membros da OAB de Itu, que apoiam os projetos, estiveram presentes no plenário.
Também em segunda discussão, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2022, proposto pelo prefeito Guilherme Gazzola (PL), que “Altera a redação do Artigo 116, III, da Lei Orgânica do Município da Estância Turística de Itu”, foi aprovado por unanimidade. O projeto refere-se à alteração do tempo para aposentadoria dos servidores municipais.
Em 1ª discussão, três projetos de lei propostos pelo Executivo Municipal. Entre eles o Projeto de Lei Nº 71/2022, que “Altera dispositivos da Lei Nº 2.162, de 13 de dezembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à amortização parcial do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social – mediante dação em pagamento de bens imóveis de propriedade do município, e autoriza a alienação de imóveis pertencentes ao Ituprev, e da Lei Nº 2360, de 10 de novembro de 2021, e dá outras providências”.
O projeto foi aprovado com 08 votos favoráveis e 04 contrários, de vereadores da oposição. Segundo o líder do Governo Normino da Rádio (Cidadania), a propositura autoriza o Ituprev a negociar os terrenos recebidos da Prefeitura para amortização do déficit atuarial. Os opositores, porém, criticaram a redação.
O Projeto de Lei Nº 72/2022, que “Altera dispositivos da Lei Nº 1741, de 28 de abril de 2015, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal do Idoso”, foi aprovado por unanimidade. Por fim, o Projeto de Lei Nº 77/2022, que “Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Mulher, a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências”, também aprovado por unanimidade.
As proposituras aprovadas em segunda discussão seguem para sanção do Executivo Municipal. Já os projetos aprovados em primeira discussão seguem agora para segunda discussão na 30ª Sessão Ordinária, que ocorre na próxima terça-feira (11), no Plenário da Câmara.
Palavra Livre
Na palavra livre, a vereadora Patrícia da ASPA (PSD) aproveitou o Dia Mundial dos Animais para pedir que as pessoas não abandonem seus animais. Sergio Castanheira (Cidadania) disse que a única forma para diminuir o abandono é através da castração. Patrícia também destacou a conscientização como ponto importante.
Já Maria do Carmo Piunti agradeceu as boas-vindas após seu retorno e cumprimentou todos os candidatos que disputaram as eleições deste ano. Em especial o seu suplente, Moacir Cova (PSC), que obteve mais de 12 mil votos para deputado estadual.
“As pessoas acreditaram nele”, disse a vereadora, destacando a honestidade de Cova. Maria do Carmo ainda fez uma defesa ao voto distrital, afirmando que, caso o sistema fosse implantado, muito provavelmente Cova estaria eleito. Ela lamentou que os ituanos ainda destinem votos para candidatos que nada fazem pela cidade, como Tiririca (PL), reeleito deputado federal.
Eduardo Ortiz (MDB) também falou sobre o trabalho durante as eleições, em especial aos seus apoios a Daniel José (Podemos) e Rodrigo Moraes (PL). Ele afirmou que os candidatos que “abraçaram” os líderes, como Lula (PT) e Jair Bolsonaro (PL), se deram bem. “Os que foram comedidos, não foram para os extremos, não foram entendidos pela maior parte dos eleitores”, apontou.
Ortiz ainda disse que não apoiou José Olímpio (PL), pai de Rodrigo que ficou como 2º suplente, para federal pois já tinha fechado como Daniel José. “Uma coisa é certa: se eu tivesse apoiado o José Olímpio também, no mínimo ele estaria como 1º suplente”, declarou.
Por fim, José Galvão (União Brasil) agradeceu pela votação expressiva de Rodrigo Moraes e José Olímpio. Ele relatou as dificuldades de campanha, mas exaltou o resultado positivo dos dois, que aumentaram o número de votos em Itu. Galvão ainda disse que a população deu uma “resposta nas urnas” para o atual governo, já que os candidatos apoiados pelo prefeito não tiveram grandes votações.
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