Vereadores aprovam leis do cordão de girassol para autistas sobre Primeira Infância

Três projetos de leis que envolvem o direito das crianças foram aprovados na Sessão de Vereadores de terça-feira (16), todos em primeira discussão e que precisarão passar por uma nova rodada de votações na semana que vem antes de irem para a sanção do prefeito. Na mesma sessão, passou o projeto de lei que institui a política municipal de Direitos dos Autistas, conforme mostrou o Jornal de Itu em detalhes.

A primeira lei (53/22), de autoria de Marcos Morais, institui o Cordão de Girassol como instrumento auxiliar de orientação e identificação de pessoas com deficiência oculta. “Os estabelecimentos públicos e privados deverão orientar seus funcionários e colaboradores quanto ao uso do Cordão para identificação de pessoas com deficiências ocultas”. O projeto diz que a infração sujeitará os responsáveis a responder “civil e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições”.

O projeto diz que “a Secretaria de Desenvolvimento Social, através do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência será responsável pelo cadastro e verificação da documentação dos usuários mediante apresentação de laudo médico comprobatório e devida documentação pessoal do beneficiário” e que a Prefeitura “firmará parcerias entre as instituições e empresas, afim de viabilizar o cordão de girassol aos usuários, que ficará por conta dos mesmos, uma vez que, a sua utilização é facultativa.”

Primeira Infância e Semana do Bebê

De autoria da vereadora Célia Rocha, passou pela primeira votação o texto que institui a Semana da Primeira Infância (51/22), que tem como objetivo “sensibilizar a sociedade sobre a Primeira Infância na contribuição do desenvolvimento humano integral”, fomentando “espaço de discussão e ações intersetoriais em busca de formulação de políticas públicas efetivas”.

Durante a última semana de agosto poderão ser realizadas ações como palestras, seminários, oficinas, atividades lúdicas, rodas de conversa, “todas voltadas para o debate da importância da Primeira Infância, assim como a elaboração de políticas públicas que assegurem a criança como portadores de direito” e que a Prefeitura está autorizada a “firmar parcerias com instituições sociais, de saúde e educação como faculdades, escolas, hospitais, Conselho Tutelas e OAB para divulgação, organização e realização os eventos.”

Na mesma semana será comemorada a Semana do Bebê, assunto do projeto de lei 50/22, também de autoria da vereadora Célia. O texto prevê que essa semana tem como objetivo “conscientizar as mães sobre a importância da amamentação”, melhorando a “qualidade de vida de crianças de 0 a 6 anos”. Poderão ser feitos durante esta semana eventos como palestras, distribuição de panfletos, caminhadas e capacitações para o público em geral.

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