Na sessão da Câmara de Vereadores de Itu (SP) em que foi aprovada a lei que cria a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, voltou à pauta o problema do transporte para crianças da cidade que tem dificuldade para ter acesso à educação. Os problemas para as famílias e para as crianças não são novas.
O Jornal de Itu mostrou em julho de 2018 que o Ministério Público teve que intervir para que o transporte fosse disponibilizado.
O vereador Eduardo Ortiz usou a justificativa do voto favorável ao projeto do vereador Galvão para denunciar um caso de falta de transporte. “Uma família que está tendo que entrar na Justiça, que se valer do poder judiciário para ver um direito tão básico e simples ser concretizado, direito ao transporte escolar para uma criança com autismo. E tem mais casos”, afirmou.
“Chegou até mim essa situação e eu fiquei estarrecido, achei o cúmulo ver a Prefeitura de Itu negar o transporte escolar a uma criança com autismo com a justificativa a distância da escola.”
Ortiz disse que o caso da distância “não é porque é longe, é porque é perto”, afirmou. “A escola fica a um quilômetro da casa e a Prefeitura disse que só pode fornecer transporte a partir dos dois quilômetros. Independentemente do grau, deixar uma criança ir sozinha até a escola, o pai trabalha, a mãe trabalha e não tem condições de levar a criança até a escola”, conta.
“A Prefeitura se baseia em jurisprudência de dez anos atrás, obsoleta, e foi negado pela Secretaria de Educação, fora o atendimento dado lá que eu nem vou entrar neste mérito, a verdade tem que ser dita”, encerrou.
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Publicado em August 19, 2022.
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