Famílias de pacientes e ex-funcionários denunciam casa de assistência por maus-tratos

Afonso Ribeiro Júnior, 40 anos, chegou na Cagerê Casa Assistencial, em Brusque (SC), em setembro de 2019, para tratar o alcoolismo. Ele tem deficiência intelectual, transtorno do espectro autista, transtorno do déficit de atenção com hiperatividade e uma doença degenerativa dos ossos. Antes da adicção de álcool, trabalhava com carteira assinada e tinha independência nos afazeres diários. Começou o tratamento lúcido, com autonomia, capaz de fazer a própria higiene e comunicativo. Deixou o lugar resgatado pela prima, Cristina Elisa Weingartner da Silva, 50 anos. Ela diz que ele se tornou “letárgico”, que “não reconhece informações básicas como os dias da semana e quase não interage”.

Em um ano e sete meses de internação na casa, que atende cerca de 150 pacientes entre os atendimentos privados e contratos públicos com quase 30 municípios catarinenses, Ribeiro Júnior teria sido submetido a superdosagem de medicamentos psicoativos e outros abusos. Segundo Cristina, ele “vivia dopado”. “Não queriam me entregar as fichas [prontuários]”, contou a prima.

O caso dele não seria o único. Familiares de outros pacientes e ex-funcionários da Cagerê denunciam maus-tratos na instituição, entre eles uma rotina de banhos gelados na madrugada; prisão em um quartinho de castigo; noites dormidas sobre um colchão fino dentro de um banheiro, além de superdosagens de sedativos. As denúncias já chegaram à polícia e ao Ministério Público (MP), mas, com a suspensão de visitas durante a pandemia, a fiscalização do atendimento foi dificultada, assim como contato dos pacientes com o mundo exterior.

De acordo com relatos ouvidos pela reportagem, os atendimentos dentro da entidade seriam realizados por um clínico geral e não por um psiquiatra. A Cagerê sequer estaria habilitada como residência terapêutica para atendimento em saúde mental, segundo o Ministério da Saúde. Ela também não é reconhecida como residência inclusiva apta para parcerias com gestão municipal pelo Ministério da Cidadania, embora mantenha contratos públicos. 

Familiares reclamam da falta de informações

Vilson Roos, 50 anos, morreu dentro da Cagerê, no dia 25 de abril deste ano, sem que nenhum comunicado fosse feito à família. O irmão mais velho, Reinaldo Roos, 67, contou a versão que ouviu da funcionária que o atendeu no portão da casa assistencial. Segundo ela, um mês antes, Vilson teria caído de um banco dentro da instituição e quebrado um fêmur. Levado ao hospital, não conseguiu fazer cirurgia porque não havia um representante da família acompanhando-o. 

Durante um mês, Vilson teria sido mantido na Cagerê deitado, em uma mesma posição. “Botaram no laudo [atestado de óbito]: fêmur quebrado, infecção generalizada e infecção de pele. Aumentou a ferida [por causa da posição na cama]”, contou o irmão, que tem outro ente internado na casa, com 57 anos.

Morador de Joinville, a pouco mais de 100 quilômetros de Brusque, Reinaldo diz que não foi informado nem sobre o acidente nem das infecções que causaram a morte do irmão. Soube do falecimento pela assistência social do município. Ele sempre cuidou dos três irmãos, todos com algum grau de deficiência psicossocial. Após ter sido diagnosticado com câncer, buscou acolhimento para eles no sistema público. O município de Joinville conseguiu vaga para um e encaminhou os outros dois para a Cagerê, em Brusque, por falta de vagas no sistema de acolhimento da cidade. 

Outras famílias de pacientes ouvidas pela reportagem também relataram dificuldades para fazer contato com entes internados na Cagerê. Algumas dessas denúncias estão sendo apuradas em uma investigação em curso do MP, mas o caso de Vilson não faz parte do procedimento.

A angústia da falta de informações foi enfrentada por Fábio Bernardo Martins, 45 anos, pai solo de João Lucas, 21. Em um dos e-mails enviados à Cagerê, Fábio diz que desde a internação do filho foi “impedido” de vê-lo e que, apesar da pandemia, não havia, segundo o pai,  “meio de comunicação para amenizar os efeitos negativos causados pelo distanciamento afetivo”. 

João Lucas tem deficiência intelectual grave e transtorno do espectro autista – o que exige cuidados integrais. Ele foi transferido de outra clínica onde estava internado havia cinco anos para a Cagerê por determinação do município de Navegantes – responsável por custear o tratamento. Segundo o pai, o jovem era bem cuidado na instituição anterior, mas o tratamento naquela unidade seria mais caro, o que teria motivado a transferência.  

O encontro com o filho só aconteceu em abril deste ano, oito meses depois da internação, pela internet. No dia seguinte à videochamada, Fábio registrou boletim de ocorrência por maus-tratos na delegacia de Brusque e formalizou denúncia no MP relatando que o filho apresentava “desnutrição nítida”, “estava visivelmente sedado e contido numa cadeira de rodas” e que não reagiu durante a conversa. A transferência do jovem para uma nova instituição de cuidados, dessa vez em Navegantes, ocorreu por intervenção do MPSC. 

O relatório da admissão de João Lucas na nova instituição aponta “sinais de desidratação e desnutrição” e febre. Ele foi encaminhado ao hospital Marieta Konder Bornhausen para cuidados médicos. “Ele chegou à Cagerê com boa saúde”, garante Fábio.

A professora e pesquisadora do Departamento de Psicologia da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Magda Zurba considera que “o impeditivo do convívio social pela pandemia pode ter limites”. “Os próprios funcionários entram e saem da casa. O isolamento é total? Não é permitida [a visita] nem com equipamento de segurança?”, questiona. 

Isolados e sedados

Cristina Weingartner, a prima de Afonso Ribeiro Júnior, história que abre esta reportagem, percebeu que havia alguma coisa errada quando a fatura dos remédios disparou. A mudança ocorreu logo após a chegada da pandemia e a consequente suspensão das visitas na Cagerê. “Passou de algo em torno de R$ 300 para R$ 1,7 mil por mês”, conta, dizendo que os medicamentos passaram a ser prescritos pelo clínico geral da casa, e não mais pelo psiquiatra particular que acompanhava Afonso, uma vez que a entrada de médicos externos também teria sido barrada durante a pandemia. 

Cristina diz que passou a cobrar informações sobre as medicações, pois a cada nova conversa por telefone Afonso parecia mais apático. Áudios enviados pelo WhatsApp a funcionários da clínica e compartilhados com a Agência Pública demonstram a preocupação dela com as mudanças, mas respostas, segundo ela, eram sempre vagas. Não detalhavam os remédios que estavam sendo utilizados e diziam apenas que “havia necessidade de medicá-lo, pois estava agitado”.

Quando Afonso adoeceu com uma gripe forte, em março de 2021, Cristina marcou uma consulta com um médico pneumologista, mas foi impedida de entrar. “Eu pedi ajuda para a assistente social do município, mas ela disse que não podia fazer nada. Pedi ajuda pra todo mundo naquele dia e ninguém foi comigo. Ele estava com uma gripe forte e me pedindo socorro. A sensação foi de impotência. Eu estava omitindo socorro a uma pessoa que me pedia”, desabafou. 

Como não conseguiu levá-lo para a consulta, ela pediu que um médico o atendesse na Cagerê e passou a procurar outra instituição de assistência para Afonso. “A gente tirou ele no dia 19 de abril. Eu disse que não pegaria o Afonso sem o prontuário médico. Foi uma briga. Chovia naquele dia e fazia frio. Trouxeram ele de bermuda, uma camiseta e um moletom amarrado na cintura. Não entregaram as roupas que ele tinha lá nem o chinelinho de lã que eu comprei pra ele”, contou.

Um laudo pericial feito em julho deste ano, após a internação, atestou que Afonso está “totalmente incapacitado e que essa condição é permanente e sem chances de recuperação”. O documento não cita a Cagerê.

Em sigilo, uma ex-funcionária da Cagerê ouvida pela reportagem relatou que há poucos cuidadores para muitos usuários e que, por conta disso, muitos dos pacientes ficam desassistidos. “Eles não eram muito assistidos com a água. Essas coisas parecem simples, mas uma pessoa desidratada morre.” Uma servidora da prefeitura de Brusque, que também pediu para não ser identificada, contou que foi procurada por pacientes que “vieram pedir ajuda”. “Disseram que são espancados, que batem neles lá dentro, que os arrastam para tomar banho de água fria e outras coisas muito tristes. Eu não estou sabendo como ajudá-los.”

“Há instituições que não têm estrutura para dar conta, então é muito mais fácil prender [o paciente] do que investir em terapeuta. Essa crítica nós fazíamos aos grandes manicômios, quando juntava-se 100 ou 200 pessoas num hospital e botava uns guardas e um único médico para cuidar de todos”, argumentou Fernando Freitas, pesquisador do Laboratório de Estudos e Pesquisas em Saúde Mental e Atenção Psicossocial (Laps) da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

“Vi em que inferno eu estava”

O homem que vamos chamar de Joe para proteger sua identidade real tem 56 anos e foi parar na Cagerê quase que por estar no lugar errado na hora errada. Natural de outro estado, chegou em Santa Catarina para tratar um câncer com pouco dinheiro no bolso. Ficou alguns dias num albergue, em Brusque, até conseguir bancar um aluguel. Foi pego de surpresa pela pandemia. Na necessidade, caiu na fila com pessoas em situação de rua disputando uma vaga nos albergues. “Eles [assistência social do município] me consideraram uma pessoa com quadro de risco para a Covid-19 por causa do câncer e acharam por bem me colocar num local que eles achavam ser seguro. No terceiro dia eu vi em que inferno eu estava.”

Ele diz que presenciou diferentes tipos de agressões durante a internação. “A turma apanhava muito se não andasse na linha. Eram os próprios cuidadores [que praticavam as agressões]. Tinha gente que apanhava porque não conseguia tomar o remédio.” Joe contou que viu pacientes sendo punidos com banhos de água fria na madrugada e presenciou a retirada da bengala de uma paciente para que ela não pudesse se locomover.

“Pegaram meu cartão e meus documentos. A enfermeira disse que receberia por mim o meu auxílio doença, mas eu não confiei”, contou. Naquele mês diz que ficou sem o benefício. 

Parte do relato dele coincide com depoimentos prestados ao Ministério Público, em um procedimento aberto em 2010, em que também são relatados banhos gelados na madrugada como forma de punição para pacientes. 

Outro abuso relatado por Joe e também confirmado por outras fontes seria a existência de uma espécie de “solitária” na Cagerê, uma forma especial de punição em que o indivíduo é encarcerado numa cela individual e isolado de qualquer contato humano.“Tinha um quartinho lá, era um banheiro que não terminaram. Colocaram uma cama dentro. Trancavam pelo lado de fora e a pessoa ficava lá.” A Pública recebeu fotos de um jovem deitado no chão do banheiro, aparentemente dormindo, e de outro jovem deitado num colchão dentro de um banheiro. Nós mostramos as fotos para os entrevistados e eles afirmaram que as dependências são da Cagerê.

Diferentes fontes também afirmaram que pacientes eram amarrados na área de convívio e que,em alguns casos, passavam 24 horas por dia sedados. “[Aconteceu] de uma funcionária entrar em contato [comigo] e dizer que fulano estava dentro daquele quartinho [que seria a solitária], ‘assim e assim, morrendo de medo’, e eu chegar no outro dia e ir lá tirar a pessoa”, contou uma ex-funcionária da casa de assistência que pediu que sua identidade fosse preservada. 

Uma servidora da prefeitura de Brusque, que também falou com a reportagem em sigilo, disse que viu um paciente trancado num lugar comparado a uma “casinha de cachorro”: “A gente foi atender um paciente com dor que estava acamado. Eles são amarrados na cama, mas, com a nossa presença, eles desamarraram, só que as cordas estavam lá. A gente viu tipo uma casa de cachorro e uma coisa se mexeu lá dentro. Era uma pessoa jogada lá dentro, de uma casinha de cachorro, naquele calor dos infernos, sem ar condicionado, sem nada, isso está me deixando destruída”, relatou a servidora. 

“Não existe em nenhum lugar do mundo qualquer prerrogativa teórica e metodológica que defenda quartinho de castigo ou amarrar braços e pernas de maneira irrelevante”, reforçou a pesquisadora do departamento de Psicologia da Universidade Federal de Santa Catarina Magda Zurba. Lembrou ainda que qualquer tipo de agressão ou castigo está fora do que se entende como tratamento terapêutico. “Agressão é crime. Você não pode agredir fisicamente, nem trancar num quarto de castigo. Também não pode deixar que falte a higiene num ambiente em que a pessoa está internada”, pontuou.

Resgate

Joe conta que passou frio sobre o fino colchonete que lhe deram na Cagerê. Tentou sair da casa diversas vezes, mas não deixaram. Recorreu à assistência social do município para voltar para a casa da família. A irmã fez contato por e-mail pelo menos quatro vezes, em diferentes momentos, solicitando a retirada imediata dele, sempre negada. 

“Eu não aguentava mais e pedia pra sair. Quanto mais eu pedia, menos eles faziam. Teve uma época que eu fiquei preocupado porque, quando falei para [funcionária] sobre sair, ela disse para eu tomar cuidado porque, dependendo do laudo médico, eu não sairia nunca mais. Fiquei com medo. Aí eu descobri que eu valia R$ 5 mil para a Cagerê.” 

O valor seria o custo de estada de Joe, que, assim como a de outras dezenas de internados, é bancado por convênios com prefeituras da região. Mesmo com todos os indícios de maus-tratos, o secretário municipal do Desenvolvimento Social da Brusque, Jocimar dos Santos Lima, confirmou que o município compra vagas para acolhimento na Cagerê no valor de R$ 7,1 mil (por vaga) , o que inclui medicamentos, vestuários, alimentação, a própria estada e atendimento dos profissionais da casa. 

O psiquiatra e escritor Edmar Oliveira é aposentado do Ministério da Saúde, com mais de 40 anos dedicados ao serviço público. Ele participou ativamente do movimento da reforma psiquiátrica no Brasil e na implantação dos primeiros Centros de Atenção Psicossocial (Caps) – cujo atendimento é feito próximo da comunidade e da família, evitando-se ao máximo a internação. Para ele, todas as denúncias relatadas pelos familiares dos pacientes da Cagerê, por Joe e pelas ex-funcionárias da casa são práticas manicomiais. 

“A prática manicomial é uma prática prisional, por internações involuntárias, quase sempre com pacientes sofrendo maus-tratos e até instrumentos de tortura. A reforma psiquiátrica foi buscar argumentos contra o manicômio no campo dos direitos humanos, e não na condenação de prática médica”, explicou Oliveira. 

“O manicômio quase sempre extrapola o campo da medicina para que o paciente possa sofrer práticas que infrinjam os direitos humanos. Todas as práticas relatadas são possíveis pelo cárcere privado com maus-tratos e tortura. Não estão no campo de prática médica”, considera.

Processos encerrados

Um inquérito policial foi instaurado em abril deste ano a partir de dois boletins de ocorrência registrados pela família de Ribeiro Júnior e pelo pai de João Lucas. Depois de ter apurado as denúncias de maus-tratos contra a Cagerê, o delegado Vitor Gustavo Alves Machado, de uma delegacia de Brusque, concluiu que se tratava de “casos isolados”.

A única pessoa indiciada no inquérito policial, encaminhado ao MP, segundo o delegado, foi uma funcionária que teria oferecido vitamina batida com uma superdosagem de medicamentos aos pacientes. Os documentos aos quais a Pública teve acesso não detalham quais remédios foram combinados na vitamina. Ela foi indiciada por “expor a perigo a vida ou saúde de uma pessoa sob sua vigilância” e “por fornecer substância medicinal em desacordo com receita médica”. 

À promotora do MP de Santa Catarina Susana Perin Carnaúba, o delegado Machado informou que há “vasto material informativo” que pode servir de base para que o MP fiscalize a instituição e “determine as medidas necessárias à adequação dos serviços”. A investigação do MPSC sobre as denúncias de maus-tratos na Cagerê ainda está em curso. O órgão informou que a promotora Susana “recebeu o documento e está analisando o caso”. A promotoria disse que “não se manifesta sobre supostas investigações em andamento”. 

Essa não foi a primeira vez que o Ministério Público recebeu denúncias sobre a instituição. Um procedimento instaurado em 2010, que virou inquérito civil no ano seguinte, investigou irregularidades denunciadas por três conselhos regionais: de Serviço Social, de Psicologia e de Enfermagem. Em 2014, após três anos de inspeções periódicas, que identificaram vários problemas — desde instalações físicas à precariedade no atendimento — o inquérito virou um processo administrativo e foi firmado um TAC (termo de ajustamento de conduta).

Em uma das inspeções previstas no TAC, em 2012, a fiscalização encontrou “pacientes com diferentes tipos de transtornos psiquiátricos em regime de internação”, “algo que vai na contramão da reforma psiquiátrica”. Havia também questionamentos sobre o enquadramento da Cagerê como casa de assistência, porque a sua rotina se assemelhava a de um “hospital psiquiátrico”. 

Em 2018, o MP concluiu que a casa prestava serviço como  Residência Terapêutica – cuja especialidade está inserida no guarda- chuva da saúde mental do Ministério da Saúde, e não da assistência social. O órgão arquivou o processo administrativo para acompanhar o cumprimento do TAC, pois entendeu que a casa cumpriu o acordo estabelecido, preservando os direitos assegurados aos seus residentes/acolhidos, mas reforçou que cláusulas fixadas e os compromissos assumidos no termo continuam vigentes.

Apesar disso, em consulta ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (Cnes) , o Ministério da Saúde identificou que a Cagerê consta como “Clínica/Centro de Especialidade”, mas não se enquadra na Política de Saúde Mental, uma vez que não é gerida pelo poder público e funciona como uma instituição privada.

O Ministério da Cidadania , responsável pelas políticas de assistência social, também não reconhece a Cagerê como uma Residência Inclusiva, conforme nos informou a Secretaria de Assistência Social de Brusque. Segundo o ministério, a casa não está no Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social (CNEAS), “por isso, não estaria apta a realizar parcerias com a gestão municipal no âmbito da política de assistência social, como vem ocorrendo há mais de uma década”.

Segundo a política nacional de Residências Inclusivas e confirmação do ministério por e-mail, para essa categoria de estabelecimento o recomendado são apenas dez pacientes, para que o atendimento seja personalizado. Hoje, a casa atenderia 15 vezes mais do que a capacidade sugerida. O documento com orientações diz também que as Residências Inclusivas “não devem acolher, exclusiva e simultaneamente, pessoas em situação de total dependência”. O propósito é “romper com a prática do isolamento” e “favorecer o convívio comunitário”. 

O secretário de Desenvolvimento Social de Brusque, Jocimar dos Santos Lima, informou que o estabelecimento atua como Residência Inclusiva, “que oferta Serviço de Acolhimento Institucional, no âmbito da Proteção Social Especial de Alta Complexidade do SUAS (Sistema Único de Assistência Social)”. Ele citou a descrição contida na orientação nacional sobre Residências Inclusivas dizendo que a casa “pode acolher jovens e adultos com deficiência, em situação de dependência, que não disponham de condições de autossustentabilidade ou de retaguarda familiar, em sintonia com a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais”. 

A prefeitura de Brusque informou que todas as vezes que recebeu denúncias de maus-tratos encaminhou os relatos para o MP, mas que “nunca foi confirmado que as denúncias eram verídicas”. Porém os próprios profissionais do município questionam o atendimento oferecido pela casa: “Da forma como ela atende hoje o público, não dá pra saber se é de saúde ou assistência social porque é uma mistura de todos os tipos. Tem inclusive uma ala psiquiátrica onde eles [pacientes] ficam isolados por grades. As pessoas são amarradas, existe punição, colocam no quartinho do castigo”, disse uma ex-servidora da prefeitura de Brusque que preferiu não ser identificada. 

Procurada, a Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina informou por e-mail que “não acompanha clínicas particulares, como a Cagerê,“pois não é dispositivo da Rede SUS e nem da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS)”. A secretaria  informou também que, se há convênios com as prefeituras, são elas as responsáveis por fiscalizar a instituição.

A Associação Brasileira de Psiquiatria foi procurada, mas não respondeu aos contatos da reportagem. Diante das denúncias, a Cagerê informou por nota que recebeu com surpresa o nosso contato “diante dos fatos inverídicos noticiados”.