Advogados de Sorocaba pedem reconsideração para suspensão de propaganda de Kit Covid

Atualizada às 15h31

Advogados protocolaram, nesta quinta-feira (15), na ação popular contra a Prefeitura de Sorocaba, um pedido de reconsideração de despacho para a juíza de Direito da Vara da Fazenda Pública de Sorocaba suspender a propaganda institucional sobre tratamento precoce com a utilização de Azitromicina e Ivermectina, o chamado Kit Covid, por parte do governo municipal.

O pedido de reconsideração deve-se às publicações no portal e redes sociais realizadas na quarta (14), pela Prefeitura, nas quais divulgou um suposto estudo, sem base científica, o que os advogados ainda consideraram como “atitude irresponsável”. O post afirmava 99% eficácia do kit Covid em pacientes contaminados pela Covid-19, que inclusive, tornou Sorocaba manchete nacional.

Compreenda

Com o anúncio feito, em 18 de março, pelo Prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga (Republicanos), envolvendo a distribuição gratuita da Azitromicina e Ivermectina na rede municipal de saúde, o grupo de advogados se organizou para impedir a promoção dos medicamentos no tratamento contra o novo coronavírus.

A ação popular foi protocolada por seis advogados, sendo: Emanuela Barros, Brian Vieira, Gabriela Vieira Marques, Air Alves Moreira Junior, Rodrigo Lovison Câmara e Marco Aurélio Galduroz Filho. No dia 08 de abril a juíza Karina Jemengovac Perez acatou apenas uma parte da ação sobre apenas para excluir o “termo de consentimento livre e esclarecido de adesão/recusa ao tratamento precoce para covid-19/síndrome gripal”.

Manifestação do MP

O Ministério Público também expediu um despacho nesta quinta-feira (15), afirmando ter recebido seis representações sobre o assunto. De acordo com o documento, “fazer a divulgação de que descobriu o tratamento noventa e nove por cento eficaz, em uma observação clínica de dez dias, com base em 122 pacientes que se curaram da Covid, é muita falta de cuidado com a informação e com as medidas de prevenção ao contagio”.

Dessa forma, o MP determinou que a Prefeitura seja notificada e que seja encaminhada cópia da manifestação para uma representação criminal. Também deverá ser encaminhada uma cópia para a Promotoria de Improbidade Administrativa.

Sobre a representação apresentada pelos advogados, a Prefeitura de Sorocaba afirmou que não foi notificada. Já com relação ao despacho do Ministério público, o Executivo irá analisar e responder ao Ministério Público. (Da Redação)

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