A vereadora Maria do Carmo Piunti (PSC) afirmou que a dificuldade para encontrar informações é grande e de maneira proposital; a edil contesta gastos com publicações da Prefeitura que teriam uma disparidade de mais de R$5 mil entre dois jornais
Aconteceu nesta terça-feira, 13, a 10ª. Sessão Ordinária de 2021 da Câmara de Vereadores de Itu. Ainda de maneira remota, devido a fase vermelha do Plano São Paulo, todos os 12 vereadores estiveram presentes.
Abrindo a “Palavra Livre”, a vereadora Maria do Carmo Piunti (PSC) externou descontentamento no retorno de informações aos edis por parte do Poder Executivo, que de acordo com a mesma, aponta que as informações estão disponíveis no Portal da Transparência da Prefeitura.
Maria do Carmo ainda relatou a falta de eficiência do Portal, pela dificuldade de serem encontrados os dados, e disse que em outros municípios as informações são muito claras e fáceis de serem encontradas. “O Portal da Transparência da Prefeitura de Itu é bastante complicado, de propósito, para que seja difícil de a gente encontrar”, afirmou.
Ainda falando sobre o Portal da Transparência, Maria do Carmo questionou gastos por parte da Prefeitura Municipal com a comunicação em dois jornais da cidade. Segundo ela, as despesas com publicações em meia página colorida de jornal impresso, com periodicidade semanal, em ambos os jornais, teriam uma disparidade de preços de R$5.200,00 para o mesmo espaço e serviço de publicidade informativa, com o mesmo anúncio. A mesma afirmou que pedirá informações sobre os valores e a margem de diferença, sendo que em um jornal é cobrado R$1.700,00 por publicação e no segundo, R$6.900,00, assim como, que vai buscar detalhes se a comunicação também é realizada em rádios e possíveis valores.
O vereador Eduardo Ortiz (MDB) reafirmou que a diferença de valores nos jornais “assusta”, e que são pagos via agência de publicidade. O edil já apresentou requerimento, Requerimento Nº 13/2021, solicitando descrição completa das despesas com publicidade e propaganda realizadas durante o ano de 2020 pela CIS, contendo data da publicação, nome do veículo de informação e valor pago.
Maria do Carmo finalizou a palavra dizendo que cabe oficiar o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo a respeito das despesas com as publicações, para que possam verificar os contratos e o por quê da diferença “gritante”.
Em seguida, Dr. José Galvão (DEM) anunciou que encaminhará requerimento ao Executivo, que será apresentado para votação na próxima sessão, a respeito da prioridade e planejamento da vacinação contra a Covid-19 em grupos especiais como de Síndrome de Down, PCD’s (Pessoa com Deficiência), entre outros.
Já o vereador Eduardo Ortiz (MDB), durante sua fala na Palavra Livre, discursou a respeito de uma possível infecção por bactéria multirresistente, que poderia estar acontecendo em pacientes internados no Hospital de Campanha da Santa Casa, especificada no Requerimento Nº 14/2021 de sua autoria, que foi aprovado por unanimidade em votação. Ortiz afirma que pede informações sobre os fatos. “Que fique claro que, em nenhum momento eu estou afirmando que há essa contaminação, mas é meu dever como representante do povo, levar adiante esta denúncia e obter o maior número de informações sobre o assunto, para, ou colaborar na resolução ou descartar a ocorrência da bactéria”, disse.
Nenhum outro vereador falou na Palavra Livre.
Dados de Covid
A Correspondência Recebida Nº 154/2021, enviada pelo Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento 07/21, de autoria de Eduardo Ortiz, trouxe dados referentes à valores recebidos para ações de combate à Covid-19 em Itu, como valores empregados na aquisição de testes, número de leitos de UTI, entre outras informações.
Ortiz também falou outro requerimento de sua autoria, o Requerimento Nº 15/2021, aprovado por unanimidade em votação, sobre a contratação de uma empresa de consultoria para a execução do novo projeto de concessão do transporte público municipal, na qual consta no Portal da Transparência da Prefeitura, o valor empenhado de R$258.700,00 e que, segundo o edil, a mesma apresentou dados bastante defasados (de dez anos atrás) para um valor tão alto. Ainda mencionou que não consta no Portal o processo licitatório para a contratação e nem o referente contrato com a empresa.
Pedido de anulação da Audiência Pública
Os vereadores Eduardo Ortiz (MDB), Maria do Carmo Piunti (PSC) e Patrícia da Aspa (PSD), assinaram pedido de anulação da Audiência Pública do Transporte Público, que ocorreu no último dia 31, em auditório da Secretaria Municipal de Educação, no Paço Municipal.
A ação com o pedido de anulação de ato administrativo foi protocolada nesta terça-feira, 13, e teve sua fundamentação baseada em argumentos expostos pelos mesmos edis, durante a 9ª. Sessão Ordinária de 2021 e ainda solicita nova audiência pública, com a participação popular, quando fadado o isolamento social devido à pandemia, entre outros pontos.
Dr. José Galvão explicou que não conseguiu analisar a tempo para a sua assinatura no documento, e por não querer atrasar o andamento do mesmo, pediu que dessem continuidade sem a sua expressa participação, mas que apoia integralmente a ação.
Segunda discussão
Foi aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei Nº 5/2021, de autoria de Dr Marcos Moraes (PSL) que “declara de utilidade pública a ONG Projeto Bom Samaritano”. Fundada em junho de 2019, a ONG Projeto Bom Samaritano auxilia pessoas que passam por longas internações hospitalares e precisam de acompanhantes.
Também foi aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei Nº 14/2021, proposto pelo Executivo Municipal, que “revoga a lei municipal nº 1460, de 03 de julho de 2012, que autoriza o Executivo Municipal a receber através de doação com encargos, imóveis localizados na Chácara São João”.
O Projeto de Lei Nº 16/2021 proposto pelo Executivo Municipal, que “altera a redação dos artigos 1º e 2º da Lei nº 1203, de 29 de junho de 2010”, também foi aprovado por unanimidade.
Outro Projeto de Lei proposto pelo Executivo Municipal, Projeto de Lei Nº 17/2021 – Executivo, que “dispõe sobre a concessão de direito real de uso de área pública à Maggi Veículos Ltda”, foi aprovado por unanimidade.
Primeira discussão
O Projeto de Lei Nº 20/2021 – Legislativo, de autoria de Douglas Wilian Boschetti, para a denominação da Quadra de Futebol Society, situada à Avenida Dr. Ulisses de Moraes, bairro São Judas Tadeu, em Itu, que “passa a denominar-se: “MÁRIO PEREIRA – “SEU MÁRIO””, foi aprovado por unanimidade.
O Projeto de Lei Nº 22/2021 – Executivo proposto pelo Executivo Municipal, que “autoriza o Executivo Municipal a receber em doação, o imóvel pertencente a Parque Ilha do Sol Incorporações SPE Ltda. para fins de ampliação de via pública, e dá outras providências”, foi aprovado por unanimidade.
O Projeto de Lei Nº 23/2021 – Legislativo, de autoria do Dr. José Galvão, que “dispõe sobre a denominação de via pública na rua 10 – loteamento Alphaville Itu” (rua Dr. Mário Sandro Pavoni Silva)”, foi aprovado por unanimidade.
O Projeto de Lei Nº 26/2021 – Legislativo, de autoria de Manoel Monteiro Gomes, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação dos números dos telefones de emergência nos ônibus que fazem o transporte público no município de itu”, foi aprovado por unanimidade.
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