O Ministério Público instaurou uma Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa contra o prefeito de Itu, Guilherme Gazzola. O MP acatou um pedido de deputado federal Herculano Passos.
O pedido foi feito pois o prefeito teria impresso boletos de cobrança, referente a duas ações judiciais que a própria Prefeitura ajuizou contra o deputado, e dois funcionários públicos foram até o escritório do deputado para entregar o documento, que foi recusado.
“Tais fatos foram, em seguida, divulgados nas redes sociais, em período de campanha eleitoral”, diz o processo, que explica que a indisponibilidade de bens de Herculano é para que, caso ele seja condenado a pagar, haja bens a serem confiscados, para que, por exemplo, ele não venda tudo e não tenha nada em seu nome.
“No entanto, o próprio Judiciário emite as ordens de indisponibilidade, por meio de pesquisas e bloqueios por meios eletrônicos, não cabe a Prefeitura por si, emitir guias de recolhimento nos exatos valores das ordens de indisponibilidade.” Ou seja, não cabe ao próprio autor da ação ser também o executor da cobrança.
Em sua defesa, o MP considerou que o prefeito “confessou a expedição das guias de recolhimento, argumentando que não houve excesso no ato de emissão das guias, já que visava a assegurar a efetividade de decisão judicial que bloqueou bens do Representado”.
O Ministério Público ainda diz que Guilherme “valeu-se da qualidade de Prefeito Municipal para determinar a entrega de guias de recolhimento com nítida intenção de criar fato social em interesse político, às vésperas das eleições municipais de 2020, já que a esposa de Herculano, Rita Passos, era uma das candidatas à Prefeita e sua notória adversária política. Trata-se, assim, da prática de ato, utilizando-se da Administração Pública, com intenção eminentemente particular” e que “ato praticado pelo Prefeito Municipal, com abuso de poder, na expedição de documento para constranger adversário político, visando a interesse privado.”
O processo está em andamento e poderá acarretar em perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por pelo menos três anos, pagamento de multa civil de pelo menos dez vezes o valor do próprio salário, entre outras sanções.
(Foto: Divulgação/Prefeitura de Itu)
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