Inclusão: pessoas com deficiência agora terão que se identificar?!

Além das mudanças na isenção de IPVA para pes­soas com deficiência, ou­tro assunto vem causando polêmica: a obrigatorieda­de de um adesivo identifi­cando os veículos de pessoas que utilizarem a isen­ção do IPVA.

Entre os contribuintes paulistas com deficiência, ficou a sensação de que a medida é arbitrária e vai gerar a exposição de pessoas que não se sentem confortáveis com tal identificação. An­tes do decreto, cada um escolhia se queria, ou não, se identificar.

Alguns alegam que a obrigatoriedade pode cau­sar um problema de segu­rança, como se o adesivo fosse uma placa dizendo “me assalte, eu não posso reagir”. Outros lembram que, dentro de um carro, a pessoa com deficiência consegue ‘se misturar à multidão’ e não ter absolu­tamente nada que o dife­rencie dos demais. Afinal, quando vemos um carro parado no semáforo, por exemplo, não dá para sa­ber se a pessoa que ali está tem deficiência ou não.

Uma das críticas faz dura comparação. Imagine uma pessoa negra que se matricule numa universi­dade pelo programa de co­tas. Ela deveria ser obriga­da a usar no material esco­lar um adesivo “sou negro, por isso estou aqui”?! A ala neutra lembra que muitas das pessoas com deficiência já têm um adesivo de identificação no veículo, pois isso torna mais fácil, por exemplo, o uso das vagas demarcadas de estacionamento.

Vale destacar que o adesivo, por si só, não dá direito à utilização da vaga reserva­da. É obrigatório o uso do cartão DEFIS, que é pesso­al e intransferível. Ou seja: pertence à pessoa e não ao carro. A vaga só pode ser usada se a pessoa com de­ficiência estiver no carro.

A Secretária Estadual da Pessoa com Deficiência, Célia Leão, deu sua opi­nião – embora as mudan­ças na legislação sejam de responsabilidade da Se­cretaria de Fazenda. Célia ficou paraplégica
aos 19 anos em decorrên­cia de um acidente auto­motivo. Deputada Esta­dual pelo PSDB há sete mandados, a Secretária é uma das referências na lu­ta pela inclusão no País.

Sem fugir da polêmica, ela não vê problemas na medi­da. “Eu mesma já uso um adesivo no meu carro há muitos anos. É um símbo­lo que todo mundo conhe­ce e facilita a minha vida”. “A isenção de IPVA é um benefício que a pessoa pode escolher se quer ou não, e o adesivo só é obri­gatório para quem tiver a isenção de IPVA. Precisa­mos lembrar que junto com os direitos vêm as obrigações, e esta é apenas mais uma”, emendou.

A Secretária afirma ain­da que o governo tem o de­ver de fiscalizar os benefí­cios e combater as frau­des. “A utilização do adesivo foi apenas uma es­colha do governo para manter este controle”. O assunto já foi debati­do entre as pessoas com deficiência quando o sena­dor Jorqe Kajuru enviou ao Senado o Projeto de Lei 4.790/20, que visa disci­plinar o uso de adesivos de identificação nos veículos conduzidos por pessoas com mais de 75 anos, pes­soas que estão no período probatório da habilitação e pessoas com deficiência.

O Senador argumentou que no caso de pessoas idosas e recém habilitadas o adesivo pode ajudar a manter a paciência e com­preensão dos demais mo­toristas, mas não fez ne­nhuma referência à ques­tão da pessoa com deficiência. Devemos en­tender que, pelo fato de ter uma deficiência a pessoa é um motorista menos habi­lidoso? Isso ainda não foi explicado, mas causou controvérsia.

O fato é que São Paulo saiu na frente e a lei já es­tá valendo. Para muitos, mais uma medida arbitrá­ria imposta à pessoa com deficiência sem que ela participasse da discussão e pudesse opinar sobre co­mo quer (ou não) ser iden­tificada. Para outros, ape­nas uma medida de con­trole e combate à fraude.

E você, acha que a obri­gatoriedade de identifica­ção é justa?

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