Fiscalização notifica três bares que funcionavam após horário permitido

Três bares de Sorocaba foram notificados por funcionar após o horário permitido. A fiscalização municipal ocorreu no último fim de semana. Os estabelecimentos foram flagrados abertos após às 20h. Desta forma, descumpriram a determinação do Plano São Paulo e do decreto municipal 2.6006, de 11 de dezembro de 2020, quanto à limitação do período de operação na fase 3 (amarela). A operação foi realizada pelo Setor de Fiscalização da Prefeitura de Sorocaba, Vigilância Sanitária (Visa), Guarda Civil Municipal (GCM) e Polícia Militar.

Segundo a administração municipal, entre sábado (12) e domingo (13), oito locais foram vistoriados. Os alvos foram definidos a partir de denúncias. Deste total, três operavam depois do horário liberado. Por isso, no momento do flagrante, foram fechados. Todos ficam na zona norte da cidade, sendo um no bairro Santa Marina II, o segundo, no Éden, e o último, no Santa Rosália.

Além disso, um bar foi multado por falta de alvará de funcionamento. Outros três foram notificados pela mesma irregularidade.

Agora, a ação fiscal para coibir irregularidades será frequente. Os trabalhos ocorrerão, principalmente, aos finais de semana, informa o Executivo.

Medidas restritivas

As 48 cidades do Departamento Regional de Saúde (DRS) de Sorocaba voltaram para a fase 3 (amarela) do Plano São Paulo em 30 de novembro. Na ocasião, a região estava há 50 dias na classificação 4 (verde), mais flexível. Com o rebaixamento, as regras para funcionamento dos setores econômicos tornaram-se mais restritivas.

No dia 11 deste mês, o Governo do Estado de São Paulo enrijeceu ainda mais as diretrizes para o funcionamento de bares. A Prefeitura de Sorocaba igualmente publicou, no mesmo dia, o decreto 2.6006/2020, em que acata e instaura na cidade todas as determinações do Estado.

Anteriormente, os estabelecimentos podiam atender até as 22h. Na nova determinação, porém, deverão fechar às 20h, duas horas antes. A capacidade de público permanecer restrita a 40%. Ademais, o distanciamento mínimo entre as mesas deve ser de 1,5 metro e cada uma pode ser ocupada por, no máximo, seis pessoas. Os locais devem aferir a temperatura dos frequentadores e disponibilizar álcool em gel nas entradas. Eventos com o público em pé seguem proibidos.

O Plano de flexibilização e o decreto ainda limitavam a venda de bebida alcoólica até as 20h, em bares, restaurantes e conveniências. A limitação valia tanto para consumo nos estabelecimentos, como para viagem. Contudo, na segunda-feira (14), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu, por meio de liminar, a proibição.

A decisão, do desembargador Renato Sartorelli, atende a um pedido da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), que protocolou ação contrária à determinação. (Vinicius Camargo) 

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