MPC investiga contratações emergenciais da Prefeitura de Sorocaba para pandemia

Segundo o MPC, constatou-se nas contratações e repasses patamares superiores aos valores praticados no mercado, inclusive quando foi possível compará-las a termos firmados por outros órgãos públicos, além da entrega de produtos diferentes dos contratados, em alguns casos, e o não cumprimento de preceitos legais.

Ainda de acordo com a representação, o órgão determina que as informações a respeito sejam apuradas pela Fiscalização, notadamente quanto às falhas do procedimento licitatório, prática de atos antieconômicos, danos ao erário e responsabilização dos responsáveis nos termos da legislação. “O município deve ser notificado para que apresente os documentos e justificativas que julgar pertinentes e pela oitiva das áreas técnicas da Prefeitura de Sorocaba, especialmente nos aspectos econômicos e contábeis, e, ao fim, abertura de vista do processo ao Ministério Público de Contas”, determinou a procuradora do órgão, Renata Constante Cestari.

Valores maiores

Conforme o órgão estadual, por exemplo, a Prefeitura de Sorocaba adquiriu, no período de 20 de março a 29 de abril de 2020, 185.040 unidades de respirador facial para partículas PFF2 com três fornecedores diferentes, com um gasto total de R$ 2.595.506,00. “Porém, enquanto uma empresa forneceu o respirador por R$ 4,45 a unidade, um outro fornecedor vendeu o mesmo produto por R$ 15,00 a unidade, 337% a mais que o anterior”, afirma no documento. Para o órgão, se a Prefeitura de Sorocaba contratasse somente com a empresa de menor valor, teria havido uma economia de mais de R$ 1.772.000,00 aos cofres públicos.

Em relação às contratações e repasses, o MPC afirma ainda que em razão da pandemia causada pela covid-19, o Poder Executivo de Sorocaba decretou estado de emergência e adotou medidas iniciais para conter o avanço da doença na cidade. “Constata-se, dessa forma, que os materiais adquiridos não cumprem as exigências sanitárias, colocando em risco a vida dos envolvidos, visto que a maior parte dos respiradores adquiridos foi entregue aos profissionais de saúde que atuam na linha de frente no combate ao coronavírus”, diz.

Leitos na Santa Casa

Já sobre o termo aditivo e de ratificação ao convênio celebrado entre a Prefeitura de Sorocaba e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia da cidade, firmado em 23 de abril último, visando à prestação de serviços assistenciais de saúde no âmbito ambulatorial e hospitalar aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), o MP de Contas questiona o valor da contratação. A Santa Casa de Sorocaba também foi procurada pela reportagem, mas não se manifestou até o momento.

“O referido termo objetiva a inclusão de mais 20 leitos de UTI adulto, por um período de três meses, para os pacientes da Covid-19. Porém, em pesquisa no sistema atestou-se a locação de leitos de UTI adulto, para tratamento de enfermos da Covid-19, pela Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba, pelo valor unitário/mês de R$19.095,30, pelo mesmo período, inclusive, também junto à Santa Casa. Complementarmente, em pesquisa junto à Prefeitura Municipal de São Paulo, foram encontrados contratos, ambos com valores unitários/mês de R$ 64.050,00 para os leitos de UTI adulto, nas mesmas condições existentes em Sorocaba e Pindamonhangaba, ou seja, incluindo mão de obra e insumos. “Em ambas as situações, percebe-se o sobrepreço existente em Sorocaba”, diz.

Estado de emergência

O MP disse ainda que, “ainda que se considere o atual contexto de emergência sanitária que assola todo o País, do qual indiscutivelmente derivam reflexos indesejáveis seja na demanda e disponibilidade de produtos tão essenciais quanto os contratados, seja nos preços praticados pelo mercado”, é certo que cabe à administração municipal se cercar de todos os cuidados possíveis para fazer bom uso dos recursos públicos. “Inclusive com a utilização de amplas pesquisas de preço e negociação de valores diretamente com os fornecedores visando economia de massa, sem prejuízos, por certo, da devida prestação de contas”, aponta na representação.