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A pedido do MPF, Justiça Federal em MT suspende efeitos de Instrução Normativa 09 da Funai

Normativa da Funai restringe direito dos indígenas às suas terras podendo reconhecer a propriedade privada onde talvez não exista

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O post “A pedido do MPF, Justiça Federal em MT suspende efeitos de Instrução Normativa 09 da Funai” foi publicado em 10th June 2020 e pode ser visto originalmente diretamente na fonte Cimi

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