Na última semana o Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP), soltou dois indivíduos suspeitos de terem furtado um botijão de gás, na cidade de Itu.
A soltura se deu após a observação do
princípio da insignificância e a excepcionalidade da situação atual imposta
pela pandemia do novo coronavírus. Com isso, ambos irão responder ao processo
em liberdade.
A Defensoria Pública de São Paulo havia
entrado com pedido de Habeas Corpus,
que fora negado em juízo de primeiro grau, porém acabou acolhido em acórdão do
TJ-SP, que sustentou que a prisão era desproporcional.
O pedido foi acolhido no acórdão, por
unanimidade, sendo mencionada pelo relator (Desembargador Xisto Rangel) a Recomendação
62 do Conselho Nacional de Justiça, que trata a respeito de medidas preventivas
à propagação de Covid-19 no âmbito de estabelecimentos do sistema prisional e
do sistema socioeducativo.
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O post “Suspeitos de furto de botijão de gás são soltos por Tribunal de Justiça” foi publicado em junho 10, 2020 e pode ser visto originalmente diretamente na fonte
