MP pede suspensão de benefícios a servidores de Itu

Segundo a Ação Direta de inconstitucionalidade, gestão Gazzola gastou mais de R$ 12 milhões com gratificações a funcionários; Procurador destaca que este valor daria para fazer Hospital de Campanha

O Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo enviou à Procuradoria-Geral de Justiça representação visando ao ajuizamento de ações diretas de inconstitucionalidade contra leis municipais que concedem a servidores públicos benefícios contrários ao interesse público. Em Itu, as vantagens são pagas como gratificação por aniversário.

Segundo levantamento recebido pelo Ministério Público de Contas de São Paulo, no período da gestão de Guilherme Gazzola, de janeiro de 2017 a agosto de 2019, foi realizado o pagamento de total  de R$ 12.186.170,23.

Para o MP de Contas, “trata-se de montante expressivo que poderia, por exemplo, estar sendo destinado às ações de combate à Covid-19”. O Procurador-Geral  Thiago Pinheiro Lima cita como exemplo “o Hospital de Campanha do Ibirapuera, que conta com 240 leitos de baixa complexidade e 28 leitos de estabilização, teve um custo estimado de R$ 12 milhões para construção e desmobilização.”

A Prefeitura de Itu gastou R$ 11.816.615,31; a Câmara de Vereadores  R$ 222.501,89; e a Companhia Ituana de Saneamento R$ 147.053,03. 

As instituições se baseiam nos artigos 74 do Estatuto dos Servidores Municipais da Estância Turística de Itu, que diz: “além do vencimento e das vantagens previstas nesta Lei, serão deferidos aos servidores as seguintes gratificações e adicionais: gratificação natalina; gratificação pelo exercício de atividades insalubres ou perigosas; gratificação pela prestação de serviço extraordinário; gratificação pela execução de trabalho noturno; gratificação de função; adicional por tempo de serviço; sexta-parte; abono aniversário; e adicional de aperfeiçoamento.”

De posse da representação, a Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica determinou seu desmembramento por município, com o objetivo de analisar as providências a serem tomadas, considerando que a PGJ já havia ajuizado ações diretas de inconstitucionalidade questionando leis similares de alguns municípios paulistas.

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