O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) publicou nesta quarta-feira (05) uma portaria regulamentando a atividade de pesca esportiva em unidades de conservação federais de uso sustentável. A norma apresenta uma série de exigências para a permissão da pesca esportiva e exploração de turismo de pesca dentro dessas áreas.
A norma se restringe à pesca esportiva de peixes.
Se o plano de manejo prever, a comunidade poderá explorar o turismo para pesca esportiva. O pescado não poderá ser comercializado, nem será permitido a introdução de espécies exóticas nos rios, lagos e mares localizados na unidade. A norma também proíbe a utilização de iscas vivas e o consumo de espécies ameaçadas de extinção.
A pesca também poderá ocorrer em unidade de proteção integral, como parques, reservas biológicas ou estações ecológicas, caso a área esteja sobreposta a território de população tradicional, “em área regulada por Termo de Compromisso ou sob dupla afetação”.
Leia a norma na íntegra.
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