O tempo médio de espera para ter o pedido de aposentadoria deferido ou indeferido no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é de seis meses, embora a legislação estipule o prazo de até 45 dias. De acordo com o advogado e presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB Sorocaba, Eduardo Alamino Silva, além da troca do sistema de cálculo, a falta de servidores torna o processo ainda mais moroso.
Na segunda quinzena de janeiro, o governo federal anunciou um conjunto de medidas para reduzir o estoque e acelerar o acesso a benefícios concedidos. Atualmente, em todo o País, são 1,3 milhão de pessoas que aguardam análise dos seus pedidos há mais de 45 dias. O órgão não disponibiliza dados específicos de cada cidade.
Fazem parte das medidas anunciadas a seleção de 7 mil militares da reserva, restrição às cessões de servidores do INSS a outros órgãos, simplificação e redução da burocracia no atendimento aos segurados e uma perícia preferencial nos servidores afastados do próprio INSS. “Nossa expectativa é que a partir do sexto mês de efetiva implementação das medidas o estoque de pedidos seja compatível com o processamento mensal”, afirmou o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho.
O advogado sorocabano lembrou que a morosidade afeta todas as agências do INSS e que as dúvidas da população após a reforma da Previdência, promulgada em 8 de novembro do ano passado, fazem com que muitas pessoas levem documentação incompleta para a contagem do tempo de trabalho. “São poucos os casos de indeferimento imediato e quando isso não ocorre, os servidores gastam tempo para analisar e isso prejudica todo o andamento, já que são poucas pessoas para exercer essa função.”
A recomendação de Silva é para que aqueles que aguardam pela aposentadoria busquem primeiramente o serviço digital, evitando a presença nas agências. “Um auxílio profissional pode evitar maiores transtornos, já que muitos pontos mudaram após a reforma, como as regras de transição”, relembra o advogado.
Muitas pessoas correram para realizar os cálculos da aposentadoria antes da efetivação da reforma e segundo Silva, a busca por auxílio foi muito grande. “Depois da promulgação da lei, muita gente perdeu direito ou terá que pagar pedágio, então muitos que estavam já com o tempo de serviço ou idade adequados correram para aproveitar a legislação antiga”, contou o advogado.
Atendimento
Sobre a seleção de militares da reserva, o secretário especial de Previdência explicou que a adesão é voluntária e os selecionados vão receber treinamento e um incremento de 30% na remuneração. Os selecionados atuarão diretamente no atendimento à população, possibilitando o remanejamento de servidores do INSS para a análise de processos.
Além da seleção, também foram anunciadas outras duas medidas para aumentar o efetivo de servidores. Uma é a limitação para cessão de profissionais a outros órgãos. Ela ficará limitada à Presidência da República e à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e a cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) 4 ou acima. Outra é a perícia médica preferencial aos 1.514 servidores do INSS afastados por licença médica. A expectativa é de que cerca de dois terços desses servidores voltem ao trabalho.
Concessões
Segundo a gestão do INSS, há potencial de crescimento das concessões automáticas. Um exemplo é a aposentadoria por tempo de contribuição. Ela possui o maior volume de requerimentos na instituição e teve apenas 2% concedidos de forma automática em 2019. No ano passado, cerca de 94 mil requerimentos foram decididos mensalmente de forma automática. Em 2018 a média mensal foi de 9 mil. A expectativa do governo é de que todas as medidas estejam implementadas até abril deste ano.
Espera
A auxiliar de serviços gerais Neide Pereira, 60 anos, está em Sorocaba há quatro meses e na semana passada deu entrada no pedido de aposentadoria na agência do INSS localizada na avenida Itavuvu. “Acho que consegui juntar toda a documentação pedida e espero que seja rápido”, disse. Já a aposentada Sônia Maria de Oliveira, 75, conta que, com a ajuda do filho, agendou sua ida até a agência para solicitar a aposentadoria do marido, que faleceu. “Agendei há duas semanas e hoje fui atendida. Pelo jeito vai dar tudo certo”, disse.
Já Roberto Alves Gomes, 67, conta que trabalha desde os 13 anos, mas passou a contribuir depois dos 35. “Trabalhei na roça e depois como caminhoneiro, mas sem recolher o INSS. Depois eu comecei a pagar o carnê e agora estou aguardando a contagem.” Ele relata que já deu entrada no pedido há três meses, mas ainda não teve nenhum retorno.
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